Campo DC | Valor | Idioma |
dc.contributor.advisor | Mendes, José Aurivaldo Sacchetta Ramos | - |
dc.contributor.author | Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa | - |
dc.creator | Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa | - |
dc.date.accessioned | 2015-02-09T18:33:47Z | - |
dc.date.available | 2015-02-09T18:33:47Z | - |
dc.date.issued | 2015-02-09 | - |
dc.date.submitted | 2014-12-22 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/16979 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho realiza a interpretação sócio-jurídica da política de cotas nas universidades públicas do Estado da Bahia, a partir do levantamento geral das decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) no período de 2003-2012. Com o desenvolvimento das ações afirmativas no Brasil, a reserva de vagas para pessoas excluídas histórica e socialmente do acesso à educação tornou-se um meio de prevalência da justiça social e da igualdade. Em face desta nova realidade, surgiram demandas judiciais em que os tribunais proferiram acórdãos, estabelecendo a interpretação jurídica sobre os fatos sociais derivados das cotas. A pesquisa envolveu a catalogação de julgados dos respectivos tribunais, os quais foram separados em grupos temáticos, de acordo com a fundamentação estabelecida nos casos concretos. Para o desenvolvimento do estudo, o direito à educação é analisado sob o ponto de vista social e jurídico com ênfase no ordenamento jurídico brasileiro, bem como no conhecimento das ações afirmativas no ensino superior e à aplicação do princípio da igualdade. Em seguida, os procedimentos da pesquisa dos acórdãos são delineados, seguido do debate sobre a importância da jurisprudência no século XXI. No terceiro momento, as decisões judiciais são interpretadas sob o prisma sócio-jurídico, contemplando um viés interdisciplinar com o objetivo de evidenciar como a universidade pública vem atuando na promoção das ações afirmativas e na aplicação do princípio da igualdade em seu sentido material para a atenuação das exclusões e desigualdades no acesso ao ensino superior. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Ensino superior | pt_BR |
dc.subject | Educação | pt_BR |
dc.subject | Decisões judiciais | pt_BR |
dc.subject | Cotas | pt_BR |
dc.subject | Ações afirmativas | pt_BR |
dc.title | Levantamento geral das decisões judiciais sobre política de cotas nas universidades públicas da Bahia (2003-2012) | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.referees | Mendes, Denise Cristina Vitale Ramos | - |
dc.contributor.referees | Santos, Georgina Gonçalves dos | - |
dc.contributor.referees | Coelho, Maria Thereza Ávila Dantas | - |
dc.publisher.departament | Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Prof. Milton Santos - IHAC | pt_BR |
dc.publisher.program | Estudos Interdisciplinares sobre a Universidade | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Interdisciplinar; Direito; Sociologia; Educação; Humanidades. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGEISU)
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