Concepções e Evidências: Análise Lógica do Acesso no Plano de Ação 2009-2011 da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem no Brasil.

Abstract

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) é, desde sua institucionalização, uma intervenção que se propõe original e inovadora, refletindo a necessidade dos homens com base em indicadores de morbimortalidade em piores condições quando comparados às mulheres, questão atribuída às especificidades socioculturais e de gênero. Efetiva-se operacionalmente a proposta, com a publicação do Plano de Ação Nacional 2009-2011 instituindo a lógica de trabalho e estratégias pactuadas a serem seguidas na implementação dos Planos de Ação de estados e municípios. Longe de um discurso isento de críticas, a proposta traz consigo também os debates e pressupostos críticos constituídos nos movimentos sociais, questões sobre a necessidade de saúde, medicalização como padrão de uso e acesso aos serviços, e as representações constitutivas do cuidado e a educação em saúde. Neste contexto é que o estudo propôs-se a avaliar a plausibilidade lógica da PANSH 2009-2011 e sua proposta de operacionalização frente a PNAISH e às necessidades de Saúde dos Homens, bem como o conhecimento acumulado sobre os temas relacionados ao acesso, acolhimento e fatores socioculturais e gênero associados, no Brasil e em parte do mundo. Para tanto, propôs-se a utilização da análise lógica do Plano em questão, segundo a abordagem de BROUSSELLE e CHAMPAGNE (2011) partindo-se de uma investigação descritiva e qualitativa de documentos, literatura científica, informações e a modelização da intervenção proposta nacionalmente. Aferiu-se assim as dificuldades e lacunas do desenho da planificação quanto a problemática central do acesso de Homens ao serviço de saúde, o que sugere também uma baixa capacidade de assegurar os efeitos pretendidos, dificuldade de aplicações em municípios e estados, bem como as possíveis barreiras, dificuldades ou entraves que poderão ser encontradas por estes na elaboração de seus Planos Municipais e Estaduais. Assim, é que se julga fundamental a realização de avaliações sobre a política e seu mérito, bem como aos planos de ação e a reflexão sobre as estratégias adotadas para cumprimento dos objetivos.