A TRANSEXUALIDADE NO CENÁRIO BRASILEIRO ATUAL: A DESPATOLOGIZAÇÃO E O DIREITO À IDENTIDADE DE GÊNERO

Abstract

A partir do panorama traçado pelas recentes discussões sobre a transexualidade, entendemos que, para muitos, a anatomia seria o indicador do sexo ao qual o sujeito pertence e os comportamentos deveriam corresponder a este corpo masculino ou feminino. Para a medicina, o sexo biológico é a referência para a determinação da identidade sexual dos sujeitos. Qualquer desvio em relação a essa norma médica é compreendido como um transtorno. No entanto, a identidade sexual nem sempre se constrói na direção socialmente esperada. Tomando como base o conceito de normatividade de Canguilhem, segundo o qual a saúde não diz respeito à adaptação às normas sociais vigentes, mas sim à possibilidade de criar novas normas de vida, a transexualidade não seria um conceito equivalente ao de patologia.