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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/1547
metadata.dc.type: | Artigo de Periódico |
Title: | Evolução das transferências financeiras no processo de descentralização da vigilância sanitária no SUS |
Other Titles: | Revista Baiana de Saúde Pública |
Authors: | Solla, Jorge José Santos Pereira Costab, Ediná Alves |
metadata.dc.creator: | Solla, Jorge José Santos Pereira Costab, Ediná Alves |
Abstract: | A descentralização do Sistema Único de Saúde vem sendo construída de forma gradativa, regulada pelas Normas Operacionais editadas pelo Ministério da Saúde desde 1991. No entanto, o processo de descentralização da vigilância sanitária — ação específica do setor saúde e competência exclusiva do Estado — não tem acompanhado o mesmo vigor do processo de descentralização da atenção à saúde. Houve limitada indução financeira para municipalização da vigilância sanitária após a Norma Operacional 01/96. As outras normas, mesmo as relacionadas com a atenção básica, não conseguiram articular-se efetivamente com a vigilância sanitária. Este artigo apresenta a evolução das transferências de recursos financeiros no processo de descentralização, no período entre 1998 e 2005 e discute especificamente o financiamento da vigilância sanitária. |
Keywords: | Descentralização Vigilância Sanitária Sistema de Saúde |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/1547 |
Issue Date: | 2007 |
Appears in Collections: | Artigo Publicado em Periódico Nacional (ISC) |
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