A construção de redes solidárias de Vigilância Sanitária: fundamentos teóricos e alternativas organizacionais

Abstract

A tese tem como objetivo geral analisar se o arranjo em rede contribui para a responsabilidade solidária no gerenciamento do risco sanitário. Apresenta-se em três artigos. O primeiro artigo é um estudo de revisão de literatura, cujo objeto é o desenvolvimento do conceito de “solidariedade”. A metodologia consistiu no mapeamento de autores que abordaram aspectos da ação humana relacionados a esta temática, a partir da tradição durkheimiana, conectando-os a seus seguidores, como Marcel Mauss e autores do Movimento Antiutilitarista nas Ciências Sociais, realizando-se uma aproximação do conceito com a Vigilância Sanitária (Visa). Destaca-se que a solidariedade é uma das formas de expressão da dádiva, do dom e apresenta-se como ação multidimensional, onde obrigação (coerção) e liberdade (espontaneidade, criatividade); interesse (interesse instrumental) e desinteresse (motivado a fazer o bem, solidário) se interpõem e entrelaçam. Para o planejamento, programação, organização e execução de ações de Visa, demanda a compreensão de formas de sua operacionalização no controle do risco sanitário, ainda marcado pela fiscalização como principal ação e no desenvolvimento da ação associativa, com compartilhamento de responsabilidades envolvendo profissionais de Visa, agentes econômicos, consumidores e setores representativos envolvidos. O segundo artigo tem como objetivo revelar qual a situação da comida de rua de Salvador, BA – Brasil, através da descrição de sua situação em diferentes contextos da cidade. As técnicas de coleta de dados consistiram na observação de cunho etnográfico, complementada por entrevistas, uso de imagens e leitura de jornal local ao logo de um ano e meio em aspectos relacionados ao segmento. Procurou-se revelar riscos relacionados aos alimentos, ao ambiente onde são comercializados e aos trabalhadores os comercializam em Salvador. Os resultados indicaram fragilidades relacionadas aos três aspectos: grande diversidade de alimentos comercializados, mal manipulados, mal conservados, oferecendo a possibilidade de riscos variados; ambiente urbano insalubre, sem pontos de água, coleta de lixo inadequada, drenagem precária de águas e poluição atmosférica pelo elevado número de veículos; trabalhadores sem qualificação, uniformização inadequada e submetidos a riscos sociais e ambientais constantes. Aponta-se para a necessidade da adoção de novas formas de gerenciamento do segmento pela Vigilância sanitária, numa perspectiva intersetorial e solidária, pois, pela complexidade do objeto é impossível para a mesma controlar os riscos relacionados ao segmento atuando de forma apenas fiscalizatória, especialmente em grandes centros urbanos, como no caso de Salvador, BA, especialmente pela complexidade, importância sócio-econômica, nutricional e diversidade cultural. No terceiro artigo descreve-se e analisa-se o potencial da organização em rede como alternativa para o sistema de Vigilância sanitária, tomando como caso uma rede formada para o gerenciamento da comida de rua de Salvador/BA, entre os anos de 2008 a 2011, destacando suas possibilidades, limites e desafios. Analisa-se como esta alternativa pode contribuir para o gerenciamento do risco sanitário de forma solidária e responsável a partir de categorias utilizadas na análise de redes em administração pública e o preconizado por organismos internacionais para a qualificação do segmento. A metodologia consistiu de entrevistas semi-estruturadas com membros da rede, onde foram utilizadas imagens da situação da comida de rua em Salvador; complementou-se com a análise de documentos produzidos durante o caminhar da rede. Conclui-se que o arranjo em rede consiste em uma alternativa responsável e solidária para gerenciar riscos inerentes à comida de rua. Entretanto, limites referentes ao incipiente conhecimento do conceito de redes, aliados às dificuldades de operacionalização de ações estrategicamente planejadas tendo como causas principais a baixa qualidade da gestão pública na prefeitura de Salvador, na SMS e na VISA/SSA; a descontinuidade administrativa e a ausência de uma política pública específica para o segmento pelos coordenadores do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, entre outros, motivaram o fim do processo. Sugerem-se estudos na área de redes em administração pública como conceito operativo para a vigilância sanitária e, especificamente para este segmento, estudos complementares relacionados ao gerenciamento e a qualificação do mesmo de forma solidária, considerando os riscos relacionados ao alimento, ao trabalhador e ao ambiente.