O papel da Controladoria Pública no Contexto da Copa do Mundo: um estudo baseado na experiência dos jogos panamericanos 2007

Abstract

Esta pesquisa tem por objetivo identificar os desafios que recaem sobre a Controladoria Pública no contexto da Copa do Mundo que se realizará no Brasil em 2014. Para tanto, foi analisada a execução orçamentária (2009 e 2010) dos estados e municípios sedes da Copa, sendo tomada como parâmetro a execução orçamentária (2004 a 2008) relativa ao estado e município do Rio de Janeiro em função do PAN Rio 2007. As funções de governo eleitas no estudo foram: “Urbanismo”, “Transporte”, “Desporto e Lazer” e “Previdência Social”, esta como função de controle para as análises. Os dados foram extraídos dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) dos entes envolvidos, disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e tratados estatisticamente no aplicativo SPSS 15. Analisou-se, através de estatística descritiva, a variação entre a dotação inicial e os gastos liquidados, considerando 10% como limite máximo de variação aceitável por função. Os resultados demonstraram variações elevadas entre o orçado inicialmente e o liquidado, principalmente, nas funções relacionadas diretamente com os eventos esportivos. Isso sinaliza as possíveis falhas no processo de planejamento (seja por subavaliação ou superavaliação dos recursos necessários). É, portanto, importante que a Controladoria participe ativamente do processo orçamentário (do planejamento ao controle), de maneira que possa contribuir para a garantia da adequada gestão dos recursos públicos.