Os impactos do sistema de transferência de impostos sobre as finanças públicas municipais nas reformas tributárias de 1967 e 1998

Abstract

Com o presente trabalho, pretende-se fazer uma avaliação do funcionamento do sistema de transferência de impostos, bem como os seus efeitos sobre as finanças públicas municipais nas reformas tributárias de 1967 e 1988. As relações fiscais entre as diversas esferas de governo ganharam importância no Brasil, pois é através deste mecanismo que se vem tentando dar maior racionalidade ao sistema tributário e reduzir as desigualdades regionais. Com a reforma de 1967, o sistema de transferência foi totalmente modificado, na tentativa de melhorar principalmente a situação financeira dos municípios. A Constituição de 1988 veio com a intenção de descentralizar recursos e poder decisório para as mãos dos estados e municípios. Neste sentido, foram feitas algumas alterações no sistema de transferência de impostos. Pretende-se, portanto, verificar o funcionamento deste sistema de transferência, ou seja, se os objetivos almejados foram alcançados. Tais objetivos podem ser resumidos em: dotar o sistema de maior eficiência e racionalidade e reduzir as desigualdades regionais, através de uma distribuição mais justa dos recursos. Como as transferências de impostos são, quase sempre, vinculadas a determinados setores, verificar-se-á também os efeitos dessas vinculações sobre a autonomia dos municípios.