https://repositorio.ufba.br/handle/ri/12454
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Sepúlveda, Osmar Gonçalves | - |
dc.contributor.author | Queiroz, Juscélio Lemos de | - |
dc.creator | Queiroz, Juscélio Lemos de | - |
dc.date.accessioned | 2013-08-05T14:00:03Z | - |
dc.date.available | 2013-08-05T14:00:03Z | - |
dc.date.issued | 1998 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/12454 | - |
dc.description.abstract | Com o presente trabalho, pretende-se fazer uma avaliação do funcionamento do sistema de transferência de impostos, bem como os seus efeitos sobre as finanças públicas municipais nas reformas tributárias de 1967 e 1988. As relações fiscais entre as diversas esferas de governo ganharam importância no Brasil, pois é através deste mecanismo que se vem tentando dar maior racionalidade ao sistema tributário e reduzir as desigualdades regionais. Com a reforma de 1967, o sistema de transferência foi totalmente modificado, na tentativa de melhorar principalmente a situação financeira dos municípios. A Constituição de 1988 veio com a intenção de descentralizar recursos e poder decisório para as mãos dos estados e municípios. Neste sentido, foram feitas algumas alterações no sistema de transferência de impostos. Pretende-se, portanto, verificar o funcionamento deste sistema de transferência, ou seja, se os objetivos almejados foram alcançados. Tais objetivos podem ser resumidos em: dotar o sistema de maior eficiência e racionalidade e reduzir as desigualdades regionais, através de uma distribuição mais justa dos recursos. Como as transferências de impostos são, quase sempre, vinculadas a determinados setores, verificar-se-á também os efeitos dessas vinculações sobre a autonomia dos municípios. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Impostos | pt_BR |
dc.subject | Fundo de participação dos municípios (Brasil) | pt_BR |
dc.subject | Renda pública - Distribuição | pt_BR |
dc.title | Os impactos do sistema de transferência de impostos sobre as finanças públicas municipais nas reformas tributárias de 1967 e 1998 | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Ciências Econômicas (FCE) |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.