Insustentável Estado privatizado crise fiscal; 1970/1999

Abstract

Este trabalho busca analisar a natureza da crise fiscal do Estado considerando a polarização Estado X Mercado imprópria para dar conta desta questão. A formação do Estado brasileiro é reconstituída a partir da colonização, percorrendo o período pré industrial oligárquico e o processo de industrialização, contracenando os conceitos de público e privado, introduzidos pela obra original de Hannah Arendt, com teses sobre o patrimonialismo de autores brasileiros, cujos diagnósticos asseveram a superposição permanente entre público e privado na formação do nosso Estado. O foco nas décadas de 70, 80 e 90 se deve ao fato de que são anos que experimentaram a radical bipolaridade entre Estado intervencionista e mercado. A insustentabilidade fiscal é considerada fruto de uma estrutura de Estado desenhada pela economia, circunscrita, portanto, ao âmbito privado, incapaz de tecer um espaço público político, condição de uma sustentabilidade responsavelmente compartilhada.