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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/11358
metadata.dc.type: | Dissertação |
Title: | Os juizados de defesa do consumidor em Salvador: a institucionalização dos direitos e a percepção dos juízes em relação à cidadania e justiça social |
Authors: | Lopes, Saskya Miranda |
metadata.dc.creator: | Lopes, Saskya Miranda |
Abstract: | A presente dissertação estuda a institucionalização do direito do consumidor através da implantação e atuação dos Juizados de Defesa do Consumidor em Salvador, na Bahia. Assume que as demandas consumeristas se situam no campo da justiça social; originam-se nas trocas comerciais diversas, intermediadas pela relação entre Estado e cidadão na esfera pública, que organiza as relações de reciprocidade e cidadania estabelecidas com o contrato social da sociedade moderna. Levando em conta a tradição de cultura política brasileira e a formação democrática da sociedade, o estudo analisa o desempenho dos Juizados e o entendimento dos juízes sobre o papel destes órgãos. A pesquisa avalia a institucionalização do direito do consumidor e a ambivalência do seu caráter como direito individual ou coletivo, assim como a sua contribuição para o fomento da cidadania enquanto uma forma de participação e engajamento nas questões públicas nas sociedades contemporâneas. |
Keywords: | Justiça Cidadania Cultura política Direito do consumidor Justice Citizenship Political culture Consumer right |
Publisher: | Programa de Pós- Graduação em Ciências Sociais da UFBA |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/11358 |
Issue Date: | 2007 |
Appears in Collections: | Dissertação (PPGCS) |
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