Lei e costume: experiências de trabalhadores na Justiça do Trabalho (Recôncavo Sul, Bahia, 1940-1960)

Abstract

O tema abordado neste estudo é o processo de regulamentação das relações de trabalho no interior da Bahia, tendo como objeto mais específico de análise as disputas trabalhistas entre patrões e empregados no âmbito de três Comarcas do Recôncavo Sul, entre 1940 e 1960. Para tanto, utilizo como fontes processos trabalhistas, jornais, depoimentos orais, legislações, entre outras. Desde a segunda metade do século XX, a legislação trabalhista (incluindo a justiça do trabalho) tem despertado o interesse de vários estudiosos. Porém, até meados da década de 80, as principais matrizes explicativas tenderam a adotar como viés analítico a perspectiva estatal, minimizando, ou mesmo ignorando o ponto de vista dos trabalhadores. Posteriormente, com o avanço das pesquisas e a renovação dos referenciais teóricos e metodológicos, alguns estudos têm permitido reavaliar os papéis dos operários na conjuntura do trabalhismo. Em lugar de passivos, submissos e obedientes, eles têm se revelado sujeitos ativos, dotados de iniciativas, que interagindo com outros atores políticos e apropriando-se dos discursos e invenções do trabalhismo, lutaram e/ou negociaram a criação, a ampliação e a materialização de direitos sociais. A partir do diálogo crítico com esta recente historiografia e respaldado nos referenciais teóricos e metodológicos das histórias social e cultural busco apreender, através das ações trabalhistas, as articulações entre trabalhadores, patrões e Estado no processo de formalização das relações de trabalho. Ao mesmo tempo, analiso a relação entre a lei, o direito e o costume, bem como os impactos dessa experiência nas práticas de trabalho da região.