Inclusão social das pessoas portadoras de deficiência via mercado de trabalho no estado da Bahia

Abstract

Esta monografia refere-se à inclusão social da pessoa portadora de deficiência (PPD) no mercado de trabalho. As PPDs possuem grande dificuldade de adentrar no mercado de trabalho devido ao estigma da incapacidade de exercer uma profissão. De acordo com a lei 7.853 de 1989, regulamentada pelo decreto 3.298 de 1999, devem-se garantir às PPDs possibilidades reais de inclusão em todas as esferas da vida em sociedade. Como todos os cidadãos, as PPDs têm direito à participação social plena. O objetivo deste trabalho é perceber a criação de condições que permitam às PPDs terem acesso às mesmas oportunidades que os demais cidadãos, a fim de que possam usufruir, igualmente, de um melhor padrão de vida resultante do desenvolvimento econômico e social. Mais especificamente, à criação de condições que permitam às PPDs adentrarem no mercado de trabalho e exercerem suas profissões de forma produtiva e decente, sentindo-se úteis à sociedade. A análise é realizada pela interface entre os direitos humanos e o trabalho decente, tendo como desfecho a análise do Plano de Implementação de Promoção de Igualdade de Pessoas com Deficiência da Agenda Bahia de Trabalho Decente. Esse plano expressa a revalorização de que o trabalho deve ser fonte de dignidade e cidadania e, se exercido em condições adequadas, é a melhor garantia de inclusão social.