A PEC e o anteprojeto de lei de relações sindicais no contexto da desregulamentação do mercado de trabalho no Brasil

Abstract

O objetivo deste trabalho monográfico é estabelecer uma inter-relação econômica entre o projeto de lei que representa a reforma sindical proposta pelo Governo Lula (2005) e o processo de desmonte gradual da regulamentação protecionista do mercado de trabalho brasileiro, a partir da década de 1990. Para tanto, será desenvolvida uma conceituação teórica do mercado de trabalho fundamentada na lei da queda tendencial da taxa de lucro; e a partir desta conceituação desenvolver-se-á uma análise histórica da organização do mercado de trabalho e dos sindicatos do Brasil, bem como a ambientação de rrforma sindical prosposta no atual momneto de expansão da acumulação capitalista neste país.