Monitoramento estadual da Programação Pactuada Integrada de Vigilância em Saúde: um estudo de avaliabilidade.

Abstract

A prática de monitoramento das ações definidas na Programação Pactuada Integrada de Vigilância em Saúde, desencadeada pelo Ministério da Saúde do Brasil, trouxe uma demanda para a organização do monitoramento dessas ações pelas secretarias estaduais de saúde. A literatura especializada tem apontado a relevância da incorporação da avaliação das ações de saúde como um procedimento cotidiano da gestão, indispensável para a definição de prioridades em saúde. Gestores do SUS vêm demonstrando interesse em incorporar o monitoramento das ações de saúde na rotina de trabalho. Existe um esforço das três esferas de governo de institucionalizar a cultura de monitoramento e avaliação das ações de vigilância em saúde. No entanto, existem poucos estudos sobre esta temática, especialmente, sobre o monitoramento e avaliação da PPI VS. Este estudo teve como objetivo aferir a avaliabilidade da prática de monitoramento estadual da PPI-VS em uma unidade federada do Brasil. A avaliabilidade está voltada para esclarecer os objetivos da intervenção e se esta tem condições de ser avaliada. A metodologia consistiu na elaboração do modelo lógico do monitoramento estadual da PPI VS, a partir de análise documental e de entrevistas com informantes chaves. Os resultados revelam que existem definições distintas do monitoramento estadual da PPI VS e de seus objetivos no caso estudado. As atividades do monitoramento acontecem em dois momentos: durante o processo de pactuação da PPI VS e no monitoramento das ações da PPI VS realizado no município. Os resultados do monitoramento indicam um maior comprometimento dos secretários municipais com as ações de vigilância em saúde e o apoio técnico que a SES pode oferecer aos municípios, a partir do conhecimento dos problemas identificados. Por fim, a aferição da avaliabilidade do monitoramento estadual da PPI VS indica que esta prática pode ser submetida à avaliação, com vistas ao seu aprimoramento e institucionalização.