Prescrição Virtual: como procedimentos penais Natimortos retardam o Judiciário Brasileiro

Abstract

A presente monografia tem como escopo maior analisar a compatibilidade do instituto da prescrição virtual com o ordenamento jurídico pátrio. Inicialmente, será explanado em que consiste a prescrição penal, discriminando suas espécies atualmente positivadas. Posteriormente, será definido o que vem a ser a prescrição virtual, analisando a aceitação do instituto na jurisprudência pátria, de forma a averiguar se STF e o STJ já admitiram, ainda que excepcionalmente, sua aplicação. Em seguida, pretende-se dissecar os argumentos utilizados tanto por aqueles que refutam quanto pelos que acatam a prescrição virtual, de modo que se possa concluir pelo acerto ou não da ideia inicial de que a prescrição virtual é, com efeito, um instituto exequível.

The purpose of this monograph is to analyze the compatibility of the virtual prescription institute with the national legal order. Initially, it will be explained, in details, what is the criminal prescription, discriminating its currently recognized species. Subsequently, virtual prescription will be defined, analyzing the acceptance of the institute in Brazil’s jurisprudence, in order to find out if the STF and the STJ have admitted, albeit exceptionally, its application. Next, it is intended to dissect the arguments used by both those who refute and those who comply with the virtual prescription, so that one can conclude whether or not the initial idea that virtual prescription is in fact a feasible institute.