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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/30299
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | França, Misael Neto Bispo da | - |
dc.contributor.author | Gomes, Marcelo Malaquias Barreto | - |
dc.creator | Gomes, Marcelo Malaquias Barreto | - |
dc.date.accessioned | 2019-08-09T14:01:02Z | - |
dc.date.available | 2019-08-09T14:01:02Z | - |
dc.date.issued | 2019-08-09 | - |
dc.date.submitted | 2018-12 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30299 | - |
dc.description.abstract | A presente monografia tem como escopo maior analisar a compatibilidade do instituto da prescrição virtual com o ordenamento jurídico pátrio. Inicialmente, será explanado em que consiste a prescrição penal, discriminando suas espécies atualmente positivadas. Posteriormente, será definido o que vem a ser a prescrição virtual, analisando a aceitação do instituto na jurisprudência pátria, de forma a averiguar se STF e o STJ já admitiram, ainda que excepcionalmente, sua aplicação. Em seguida, pretende-se dissecar os argumentos utilizados tanto por aqueles que refutam quanto pelos que acatam a prescrição virtual, de modo que se possa concluir pelo acerto ou não da ideia inicial de que a prescrição virtual é, com efeito, um instituto exequível. | pt_BR |
dc.description.abstract | The purpose of this monograph is to analyze the compatibility of the virtual prescription institute with the national legal order. Initially, it will be explained, in details, what is the criminal prescription, discriminating its currently recognized species. Subsequently, virtual prescription will be defined, analyzing the acceptance of the institute in Brazil’s jurisprudence, in order to find out if the STF and the STJ have admitted, albeit exceptionally, its application. Next, it is intended to dissect the arguments used by both those who refute and those who comply with the virtual prescription, so that one can conclude whether or not the initial idea that virtual prescription is in fact a feasible institute. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito Penal | pt_BR |
dc.subject | Prescrição Penal | pt_BR |
dc.subject | Processo Penal | pt_BR |
dc.subject | Extinção da Punibilidade | pt_BR |
dc.subject | Criminal Law | pt_BR |
dc.subject | Criminal Prescription | pt_BR |
dc.subject | Criminal Procedure | pt_BR |
dc.subject | Extinction of Punishability | pt_BR |
dc.title | Prescrição Virtual: como procedimentos penais Natimortos retardam o Judiciário Brasileiro | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.referees | França, Misael Neto Bispo da | - |
dc.contributor.referees | Passos, Thais Bandeira Oliveira | - |
dc.contributor.referees | Pimentel, Fabiano Cavalcante | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | NUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades Complementares | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Filosofia e Ciências Humanas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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