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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/27448
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Psicopatia Versus a obrigatoriedade de liberação: O Risco Social e pessoal do retorno do Psicopata após o cumprimento da Pena |
Authors: | Santos, Rebecca Lima |
metadata.dc.creator: | Santos, Rebecca Lima |
Abstract: | O presente trabalho estuda psicopatia e o direito penal brasileiro, a
representatividade jurídica do tema, bem como as possíveis respostas penais
adequadas. Para tanto, propôs primeiramente uma breve análise teórica sobre o transtorno, com base em estudos na área da psicologia e em casos concretos de
psicopatas criminosos brasileiros. Em seguida apresenta um breve panorama
histórico da pena, sua forma de aplicação e o não enquadramento legal do tema no
regramento pátrio atual. Após é realizada uma análise crítica sobre o encarceramento leviano e a impossibilidade de ressocialização, bem como os
possíveis focos do tratamento e a constatação que as respostas estatais previstas não lhes proporcionam os efeitos pedagógicos esperados. The present work studies psychopathy and brazilian criminal law, the legal representation of the subject, as well as the possible appropriate penal responses. To do so, it first proposed a brief theoretical analysis of the disorder, based on studies in the psychology area and based in concrete cases of brazilian criminal psychopaths. It then presents a brief historical overview of sentence, its form of application, and the non-legal framing of the topic in the current country's rule. After this, a critical analysis is carried out on the incarceration and the impossibility of resocialization, as well as the possible foci of the treatment and the observation that the foreshadowed state responses do not give them the expected pedagogical effects. |
Keywords: | Direito Penal Psicopatia Culpabilidade Imputabilidade Resposta Criminal Law Psychopathy Culpability Imputability Criminal response |
metadata.dc.subject.cnpq: | Filosofia e Ciências Humanas |
metadata.dc.publisher.country: | brasil |
metadata.dc.publisher.initials: | UFBA |
metadata.dc.publisher.program: | NUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades Complementares |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27448 |
Issue Date: | 19-Sep-2018 |
Appears in Collections: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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