Psicopatia Versus a obrigatoriedade de liberação: O Risco Social e pessoal do retorno do Psicopata após o cumprimento da Pena

Abstract

O presente trabalho estuda psicopatia e o direito penal brasileiro, a representatividade jurídica do tema, bem como as possíveis respostas penais adequadas. Para tanto, propôs primeiramente uma breve análise teórica sobre o transtorno, com base em estudos na área da psicologia e em casos concretos de psicopatas criminosos brasileiros. Em seguida apresenta um breve panorama histórico da pena, sua forma de aplicação e o não enquadramento legal do tema no regramento pátrio atual. Após é realizada uma análise crítica sobre o encarceramento leviano e a impossibilidade de ressocialização, bem como os possíveis focos do tratamento e a constatação que as respostas estatais previstas não lhes proporcionam os efeitos pedagógicos esperados.

The present work studies psychopathy and brazilian criminal law, the legal representation of the subject, as well as the possible appropriate penal responses. To do so, it first proposed a brief theoretical analysis of the disorder, based on studies in the psychology area and based in concrete cases of brazilian criminal psychopaths. It then presents a brief historical overview of sentence, its form of application, and the non-legal framing of the topic in the current country's rule. After this, a critical analysis is carried out on the incarceration and the impossibility of resocialization, as well as the possible foci of the treatment and the observation that the foreshadowed state responses do not give them the expected pedagogical effects.