Empregabilidade de pessoas com Síndrome de Down: a inclusão a partir de uma reflexão sobre a função social da empresa

Abstract

O presente trabalho monográfico aborda a empregabilidade das pessoas com Síndrome de Down: a inclusão a partir de uma reflexão sobre a função social da empresa. Por meio de análises doutrinárias, artigos, periódicos e da legislação aplicável ao tema serão apresentada uma breve contextualização conceitual e histórica sobre os termos: pessoa com deficiência, deficiência intelectual e Síndrome de Down. A Síndrome de Down foi escolhida como a categoria de deficiência central para este estudo, devido à baixa empregabilidade desse grupo específico de pessoas. Apresenta-se também a legislação que protege a empregabilidade das pessoas com deficiência. Logo após será abordada uma discussão sobre o princípio da função social da empresa em consonância com a inclusão da pessoa com deficiência intelectual no mercado de trabalho. Nesta perspectiva, procura-se demonstrar a importância de estudar a função social da empresa, como um dever legal, face à empregabilidade das pessoas com de Síndrome de Down, além de sua importância na inclusão e concretização da socialização dessas pessoas, tanto no mundo laboral quanto na esfera social. É nesse trilhar, que esta produção monográfica pretende trazer uma reflexão de como o princípio da função social da empresa pode ser um grande instrumento para a empregabilidade, inclusão e cidadania das pessoas com Síndrome de Down.

The present work deals with the employability of people with Down Syndrome: the inclusion due to a reflection on the social function of the company. By means of doctrinal, articles, periodicals analysis and the legislation applicable to the subject, will be presenting a brief conceptual and historical contextualization on the terms person with disability, intellectual disability and Down Syndrome. Down syndrome was chosen as the central disability category for this study because of the low employability of this specific group of people. The legislation that protects the employability of people with disabilities is also presented. Soon after, a discussion on the principle of the social function of the company will be approached in line with the inclusion of the person with intellectual disability in the labor market. In this perspective, we try to demonstrate the importance of studying the social function of the company, as a legal duty, in face of the employability of people with Down Syndrome, and its importance in the inclusion and concretization of the socialization of these people, both in the world in the social sphere. It is in this way that this monographic production intends to bring a reflection of how the principle of the social function of the company can be a great instrument for the employability, inclusion and citizenship of the people with Down Syndrome.