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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/19707
metadata.dc.type: | Dissertação |
Título : | Interoperabilidade e violência institucional no sistema prisional: (O caso da Comarca de Salvador –Bahia) |
Autor : | Santos, Andremara dos |
metadata.dc.creator: | Santos, Andremara dos |
Resumen : | Este trabalho analisa qual a relação existente entre a violência institucional no sistema prisional como um todo, com recorte no sistema prisional da comarca de Salvador (BA), e a ausência de interoperabilidade dos sistemas tecnológicos utilizados pelo sistema de justiça criminal. Optou-se pela realização de estudo de natureza qualitativa, realizado por meio dos procedimentos de revisão de literatura científica, revisão jurisprudencial e legislativa na área penal, processual penal e de direitos humanos. Além disso, foi realizada pesquisa documental e de campo, de caráter quantitativo-descritivo, para análise das características do sistema prisional da comarca de Salvador, na perspectiva do funcionamento do sistema de justiça criminal, em um Estado Democrático de Direito. Procedeu-se à coleta de dados na 2.ª Vara de Execuções Penais e nos locais de custódia de presos. Analisou-se as decisões proferidas no período entre março de 2013 e março de 2014, época em que houve a implantação da metodologia de análise e decisão dos processos de execução penal em audiência, para suprir as impossibilidades técnicas de realização destes atos nos estabelecimentos penais e de acesso eletrônico aos prontuários dos sentenciados. Colheu-se, também, os resultados das correições realizadas nos estabelecimentos penai se carceragens da comarca de Salvador nos anos de 2008 e de 2015, comparando-se a alteração da capacidade de custódia e a quantidade de pessoas efetivamente custodiadas nos estabelecimentos penais e delegacias. Os resultados da pesquisa evidenciaram que a ausência da utilização de sistemas tecnológicos dotados de interoperabilidade pelos órgãos de aplicação da lei penal impede a gestão eficiente do sistema prisional e favorece a violação dos direitos humanos e fundamentais das pessoas em situação de prisão,ao dificultar ou inviabilizar o exercício dos seus direitos e tornar invisível a violência imposta. |
Palabras clave : | Prisão (Direito penal) Direitos humanos Direitos Fundamentais Violência (Direito) Violência nas prisões |
metadata.dc.subject.cnpq: | Ciências Sociais Aplicadas |
metadata.dc.publisher.country: | brasil |
metadata.dc.publisher.initials: | UFBA |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Segurança Pública Justiça e Cidadania |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI : | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/19707 |
Fecha de publicación : | 19-jul-2016 |
Aparece en las colecciones: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP) Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP) |
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