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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/19707
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Soares, Geraldo Ramos | - |
dc.contributor.author | Santos, Andremara dos | - |
dc.creator | Santos, Andremara dos | - |
dc.date.accessioned | 2016-07-19T19:05:59Z | - |
dc.date.available | 2016-07-19T19:05:59Z | - |
dc.date.issued | 2016-07-19 | - |
dc.date.submitted | 2015 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/19707 | - |
dc.description.abstract | Este trabalho analisa qual a relação existente entre a violência institucional no sistema prisional como um todo, com recorte no sistema prisional da comarca de Salvador (BA), e a ausência de interoperabilidade dos sistemas tecnológicos utilizados pelo sistema de justiça criminal. Optou-se pela realização de estudo de natureza qualitativa, realizado por meio dos procedimentos de revisão de literatura científica, revisão jurisprudencial e legislativa na área penal, processual penal e de direitos humanos. Além disso, foi realizada pesquisa documental e de campo, de caráter quantitativo-descritivo, para análise das características do sistema prisional da comarca de Salvador, na perspectiva do funcionamento do sistema de justiça criminal, em um Estado Democrático de Direito. Procedeu-se à coleta de dados na 2.ª Vara de Execuções Penais e nos locais de custódia de presos. Analisou-se as decisões proferidas no período entre março de 2013 e março de 2014, época em que houve a implantação da metodologia de análise e decisão dos processos de execução penal em audiência, para suprir as impossibilidades técnicas de realização destes atos nos estabelecimentos penais e de acesso eletrônico aos prontuários dos sentenciados. Colheu-se, também, os resultados das correições realizadas nos estabelecimentos penai se carceragens da comarca de Salvador nos anos de 2008 e de 2015, comparando-se a alteração da capacidade de custódia e a quantidade de pessoas efetivamente custodiadas nos estabelecimentos penais e delegacias. Os resultados da pesquisa evidenciaram que a ausência da utilização de sistemas tecnológicos dotados de interoperabilidade pelos órgãos de aplicação da lei penal impede a gestão eficiente do sistema prisional e favorece a violação dos direitos humanos e fundamentais das pessoas em situação de prisão,ao dificultar ou inviabilizar o exercício dos seus direitos e tornar invisível a violência imposta. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Prisão (Direito penal) | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
dc.subject | Direitos Fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Violência (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Violência nas prisões | pt_BR |
dc.title | Interoperabilidade e violência institucional no sistema prisional: (O caso da Comarca de Salvador –Bahia) | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.advisor-co | Lima, Isabel Maria Sampaio Oliveira | - |
dc.contributor.referees | Soares, Geraldo Ramos | - |
dc.contributor.referees | Lima, Isabel Maria Sampaio Oliveira | - |
dc.contributor.referees | Paes-Machado, Eduardo | - |
dc.contributor.referees | Almeida, Odilza Lines de | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Segurança Pública Justiça e Cidadania | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP) Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP) |
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