Selo Unicef Município Aprovado edição 2009 – 2012: avaliando os resultados da participação cidadã de adolescentes em Barrocas/BA

Abstract

O presente estudo avalia os resultados das ações empreendidas por Barrocas, município situado no Semiárido baiano, no fomento à participação de adolescentes no Selo Unicef Município Aprovado Edição 2009-2012. O trabalho descreve o modelo de gestão adotado para alcançar os objetivos do Selo e checa o cumprimento das etapas e a eficácia dos resultados gerados pela metodologia. Ele também verifica a concepção da participação cidadã de adolescentes na visão dos sujeitos da pesquisa e o grau de engajamento de meninas e meninos de 12 a 17 anos na iniciativa. Ainda identifica a natureza dos benefícios obtidos por adolescentes, famílias, escolas e município, e apresenta recomendações para a iniciativa do Unicef. O referencial teórico aborda o paradigma de desenvolvimento da convivência com o Semiárido e os princípios da educação contextualizada com a realidade do campo; o conceito de participação cidadã de adolescentes adotado para o estudo, a partir de um debate sobre as dimensões teórica, prática e institucional da participação política; teorias, abordagens e tipologias da avaliação de programas. As limitações do Selo na promoção, monitoramento e avaliação da participação cidadã de adolescentes, e suas consequências na efetividade da metodologia do Unicef, constituem o problema do estudo. Os efeitos do engajamento dos adolescentes em termos do empoderamento, organização e influência dos mesmos na gestão municipal são o foco da pesquisa. A proposta é contribuir para qualificar a iniciativa do Unicef, fortalecer o compromisso com a garantia do direito de crianças e adolescentes de participar de debates e decisões que afetam as suas vidas, bem como melhorar os resultados do envolvimento deste grupo etário na gestão municipal. A análise dos resultados revela que Barrocas realizou plenamente apenas uma das oito atividades definidas na metodologia que demandavam o engajamento de adolescentes: os projetos de educação, cultura e esporte do eixo de Participação Social, que promoveram ampla mobilização de escolas, famílias e comunidades. Outras cinco atividades foram realizadas parcialmente, considerando a fragilidade/limitação do engajamento de adolescentes em termos qualitativos e/ou quantitativos. Duas ações não foram realizadas, nem substituídas por outras equivalentes. Barrocas buscou sinergias entre o Selo e outras iniciativas locais que potencializaram os resultados da iniciativa, no entanto, não promoveu a participação cidadã de adolescentes na acepção adotada por este estudo. Segundo ele, o engajamento de adolescentes em debates sobre questões que afetam as suas vidas deve considerar cinco requisitos: 1) formação continuada para o exercício autônomo da cidadania; 2) acesso à informação, metodologias e ambientes amigáveis; 3) suporte à organização dos estudantes para a construção de suas próprias agendas e intervenções; 4) qualidade do diálogo intergeracional; e 5) capacidade das jovens lideranças de influenciar a gestão municipal em processos de políticas públicas. A Edição 2009-2012 promoveu uma corrida pelo cumprimento de tarefas para o alcance da pontuação mínima necessária à certificação de Barrocas pelo Unicef. Após três edições do Selo e três aprovações do município, ainda não há um alinhamento de informação entre os atores locais sobre o que é, como deve ser e para quê a participação de adolescentes. Somente qualificando insumos do Selo, o Unicef contribuirá efetivamente para que adolescentes tenham voz, sejam ouvidos e influenciem decisões em suas famílias, escolas, comunidades e municípios; para que eles se organizem e atuem coletivamente como agentes de transformação de suas realidades, fortalecendo a sociedade civil e tomando posição sobre o jogo político de forma qualificada e sem manipulação. This dissertation assesses the results of actions undertaken by the city of Barrocas, Bahia, fostering the participation of adolescents in the Unicef Municipal Seal of Approval 2009-2012 Edition. The paper describes the management model adopted by the municipality to achieve Seal’s objectives. It verifies compliance and effectiveness of the results generated by the methodology; the meaning of adolescents’ participation in the research subjects’ view; and the degree of engagement of girls and boys aged 12-17 years in the initiative. It also identifies the nature of the benefits obtained by teenagers, families, schools, and municipality; and makes recommendations to the initiative of Unicef. The theoretical framework addresses the development paradigm of coexistence with Semi-arid conditions and the principles of contextualized education with the reality of the field. It also addresses the concept of participation of adolescents adopted for the study, from a discussion of the theoretical, practical and institutional dimensions of the political participation. It still includes theories, approaches and types of program evaluation. The problem of the study is related to the Seal’s limitations in promoting, monitoring, and evaluating adolescents’ participation; and their consequences on the effectiveness of Unicef’s methodology. The research focuses on the effects of adolescents’ engagement in terms of their empowerment, organization and influence in the municipal management. The proposal is to contribute to qualify Unicef’s initiative and strengthen the commitment with the guarantee of children and adolescents’ right to participate in discussions and decisions affecting their lives. The dissertation also aims to contribute to improve the results of the involvement of this age group in municipal management. Analysis of the results reveals that Barrocas fully accomplished only one of the eight steps that required the engagement of adolescents: the education, culture and sports projects of Social Participation. Such projects promoted broad mobilization of schools, families and communities. Five other activities were carried out partially, considering the fragility/limiting engagement of adolescents in qualitative and/or quantitative terms. Two actions were not carried out or replaced by equivalent. Barrocas sought synergies between the Seal and other local initiatives, which have improved the results of the Seal. However, the municipality did not promote participation of adolescents within the meaning adopted by this study. According to it, the engagement in debates on issues affecting their lives should consider five requirements: 1) continuing education for the autonomous exerci se of citizenship; 2) access to information and friendly methodologies and environments; 3) support the organization of adolescents to build their own agendas and interventions; 4) quality of intergenerational dialogue; and 5) capacity of youth leaders to influence municipal management in public policy processes. The 2009-2012 Edition promoted a race for the fulfillment of tasks to achieve the minimum score required for the city of Barrocas certification by Unicef. After three Seal editions and municipality approvals, there is still no alignment of information between local stakeholders about what it is, how it should be and why to promote adolescents’ participation. Only qualifying the Seal’s inputs, Unicef will contribute effectively to give voice to teenagers and help them to be heard and to influence decisions in their families, schools, communities and municipalities. In this way, Unicef will support better their organization and collective action to transform their realities, strengthening civil society and taking part on the political game in a qualified manner and without manipulation.