Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/17930
metadata.dc.type: | Dissertação |
Title: | Descriminalização de delitos patrimoniais não violentos: uma abordagem crítica e racional à luz da teoria do direito penal mínimo |
Authors: | Jesus, Almir Pereira de |
metadata.dc.creator: | Jesus, Almir Pereira de |
Abstract: | O presente trabalho pretende analisar a descriminalização de delitos patrimoniais praticados sem violência, tendo como alicerce a imprescindibilidade do Direito Penal como ultima ratio assentado nas máximas garantias constitucionais. Em seguida, investigar os princípios da dignidade da pessoa humana, da intervenção mínima, da ofensividade, da insignificância, da legalidade e dos direitos humanos para assegurar o conceito prático do Estado Democrático de Direito em todas as suas diretrizes. Este recorte para pesquisa visa indagar sobre a possibilidade de diminuição da intervenção do Direito Penal como contributo a uma política eficiente de segurança pública. |
Keywords: | Segurança pública Descriminalização Crime contra o patrimônio |
metadata.dc.subject.cnpq: | Ciências Sociais Aplicadas |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
metadata.dc.publisher.initials: | UFBA |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17930 |
Issue Date: | 16-Jul-2015 |
Appears in Collections: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP) Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP) |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
Dissertação final - Almir Pereira de Jesus 2015.pdf | 695,31 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.