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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/17930
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Rocha, Julio Cesar de Sá da | - |
dc.contributor.author | Jesus, Almir Pereira de | - |
dc.creator | Jesus, Almir Pereira de | - |
dc.date.accessioned | 2015-07-16T14:54:07Z | - |
dc.date.available | 2015-07-16T14:54:07Z | - |
dc.date.issued | 2015-07-16 | - |
dc.date.submitted | 2015 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17930 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho pretende analisar a descriminalização de delitos patrimoniais praticados sem violência, tendo como alicerce a imprescindibilidade do Direito Penal como ultima ratio assentado nas máximas garantias constitucionais. Em seguida, investigar os princípios da dignidade da pessoa humana, da intervenção mínima, da ofensividade, da insignificância, da legalidade e dos direitos humanos para assegurar o conceito prático do Estado Democrático de Direito em todas as suas diretrizes. Este recorte para pesquisa visa indagar sobre a possibilidade de diminuição da intervenção do Direito Penal como contributo a uma política eficiente de segurança pública. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Segurança pública | pt_BR |
dc.subject | Descriminalização | pt_BR |
dc.subject | Crime contra o patrimônio | pt_BR |
dc.title | Descriminalização de delitos patrimoniais não violentos: uma abordagem crítica e racional à luz da teoria do direito penal mínimo | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.referees | Rocha, Julio Cesar de Sá da | - |
dc.contributor.referees | Ramalho Júnior, Elmir Duclerc | - |
dc.contributor.referees | Costa, Ivone Freire | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP) Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP) |
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Dissertação final - Almir Pereira de Jesus 2015.pdf | 695,31 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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