Resumo:
Esta dissertação constitui-se numa análise das perspectivas de sustentabilidade dos
Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que fazem parte do sistema
previdenciário brasileiro, particularmente aqueles mantidos pelos municípios.
Situando o tema no contexto atual, marcado por profundas limitações econômicas e
legais, tomou-se como objeto de análise os Institutos de Previdência de alguns
municípios da Bahia, localizados na Região Metropolitana de Salvador – Camaçari,
Salvador e Vera Cruz – e na região Paraguaçu – Capela do Alto Alegre, Feira de
Santana, Ipecaetá, Itaberaba e Macajuba. Através da coleta de dados disponíveis na
Internet e da aplicação de formulário de pesquisa de campo, sob a forma de
questionário, buscou-se obter um diagnóstico da situação financeira e atuarial
experimentada pelos citados Institutos, além de avaliar aspectos como a visão dos
gestores públicos diante da questão previdenciária em seu município. A partir dos
perfis traçados, que invariavelmente apontaram situações deficitárias, concluiu-se
que a possibilidade de manutenção dos RPPS municipais encontra-se comprometida
e constitui-se em sério entrave ao alcance do equilíbrio das contas públicas dos
municípios. A situação constatada tende a se agravar, caso sejam mantidos os
parâmetros legais, as formas de gestão e o cenário de crise econômica atualmente
verificados.
