Resumo:
A luta contra a AIDS, em especial a experiência da soropositividade, tem
demonstrado a necessidade da tutela jurídica como pressuposto para a
garantia e o asseguramento da saúde e da qualidade de vida das pessoas que
convivem com o HIV. No Brasil, considerando as singularidades de nossa
epidemia, o estudo da legislação específica sobre o tema, em especial a Lei
9.313, de 13/11/1996, que dispõe sobre a distribuição gratuita de
medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS, implica compreender
o processo de pauperização da epidemia e combater este tipo de exclusão
social, que é de natureza econômica e social. Desde 1988, quando o Governo
Federal promulgou a primeira lei sobre o tema, aos tempos atuais, as
Universidades Brasileiras têm sido um terreno fértil de pesquisas e (re)
produção de conhecimento acerca desse assunto. Nesse contexto, esta
comunicação oral se propõe a discutir sobre a produção científica universitária
acerca da saúde e dos direitos das pessoas que convivem com o HIV/AIDS.
