Da exceção cultural à diversidade cultural: a questão dos bens e serviços culturais no comércio internacional

Abstract

A questão dos bens e serviços culturais no comércio internacional começou nas negociações do GATT de 1947. Desde esta época, a França e seus aliados defendem que estes produtos têm natureza dual, econômica e cultural, e, por isso, devem ser tratados de forma distinta pelas regras neoliberais, através da liberdade dos Estados de aplicarem medidas necessárias para a sua proteção e promoção. Os Estados Unidos e seus seguidores acreditam que eles são produtos de entretenimento e devem ser tratados como mercadorias comuns, sujeitos as normas da OMC. Esta discussão gerou o conceito de exceção cultural que, atualmente, foi ampliado para o conceito de diversidade cultural, expresso na Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO. Além dos Estados e Organizações Internacionais, estão inseridos nesta discussão: Organizações Não Governamentais, redes de cultura, intelectuais e a sociedade civil. Esta dissertação relata este debate, a fim de verificar se esta Convenção tem o poder de levar a bom termo este conflito.

The issue of cultural goods and services in the international trade began in the GATT of 1947 negotiations. Since that time, France and its allies have been defending that these products have a dual nature, economic and cultural, and therefore should be treated differently by the neoliberal rules, through the freedom of states to implement measures for their protection and promotion. The United States and their followers believe that they are entertainment products and should be treated as ordinary goods, subject to WTO rules. This discussion produced the cultural exception concept that, nowadays, was expanded to the cultural diversity concept, express in the Convention on the Protection and Promotion of the Cultural Diversity Expressions of UNESCO. Beyond states and international organizations, are included on this discussion: non-governmental organizations, networks of culture, intellectuals and civil society. This paper reports this debate to whether this convention has the power to carry out this conflict.