Abstract:
O objetivo desta pesquisa, do tipo pesquisa documental, foi identificar os fatores associados ao desempenho de uma corregedoria de polícia. Para tanto, utilizou-se uma amostra de 797
processos administrativos instaurados contra 1.195 acusados, no período compreendido entre
2005 e 2012. Tendo variáveis associadas à forma de organização dos processos,
características da acusação e perfil dos acusados implicados, a pesquisa realizou análises
estatísticas descritivas e inferenciais visando estabelecer a identificação proposta, por meio
dos modelos Probit e Probit ordenado. Como resultado, a pesquisa verificou que processos
conduzidos por comissões fixas formadas por policiais especializados na atividade correcional
afetam negativamente a “conclusão” do processo reduzindo a probabilidade de sua
ocorrência. Da mesma forma, processos que tenham como acusados indivíduos que atuam na
esfera administrativa da corporação, bem como casos que investiguem condutas delituosas de
mais de um acusado tem a sua probabilidade de conclusão reduzida. A pesquisa evidenciou
também que processos conduzidos por comissões fixas formadas por policiais especializados
na atividade correcional e casos que investiguem desvios de mais de um acusado, também
guardam uma relação negativa com a variável “tipos de condenação” indicando a redução da
probabilidade de condenação do respondente com a pena mais severa. Por fim, observou-se
que algumas práticas desviantes, como “abuso” e “transgressões”, realizadas pelos acusados
são mais toleradas no contexto correcional da corporação estando, portanto entre os fatores
que reduzem a probabilidade da punição, enquanto que “roubo” e “droga” aparecem como
crimes não tolerados. Outros resultados relevantes também foram encontrados,
fundamentados em observações de variáveis de controle. Esses achados contribuem para
ampliar a discussão sobre os aspectos relacionados ao desempenho de um órgão correcional no contexto de accountability policial.
