Resumo:
Este trabalho investiga os limites e as possibilidades do planejamento urbano oficial
em Fortaleza, em três momentos de constituição da metrópole. Discute as
experiências representadas pelos planos diretores, marcada por diferentes visões
técnicas e políticas: o Plano Diretor da Cidade de Fortaleza (PDCF), de 1963, o Plano
de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Fortaleza (Plandirf), de
1972 e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Fortaleza (PDDUFOR), de
1992. A trajetória analítica sob a ótica da produção e estruturação do espaço
possibilitou relacionar plano e ação, ou seja, as representações e as ações no
contexto da expansão urbana. Este percurso permitiu desvendar como ocorreu a
constituição do campo do planejamento urbano, a escolha das vertentes norteadoras
das propostas, a estruturação dos planos e sua relação com a expansão urbana.
Conforme a análise, o planejamento oficial, na qualidade de instrumento executivo e
normativo do governo municipal, mostra relações diferentes entre técnica e política.
No entanto, estes planos não se constituíram em referencial de gestão e tiveram
limitado reconhecimento dos agentes públicos e privados, só considerados quando
atendiam a interesses de controle e domínio social. As legislações de uso e
ocupação do solo, de caráter regulador, foram mais incisivas na definição do desenho
da cidade. Em cada momento histórico, os planos e normatizações, embora
diferenciados em relação aos pressupostos teóricos, metodológicos e à abrangência,
têm contribuído para a valorização diferenciada entre áreas da cidade e promovido a
segregação socioespacial. O PDCF, fundamentado na vertente do comprehensive
planning e o Plandirf, na vertente sistêmica, embora com orientações técnicas
diferentes, têm em comum a leitura técnica, a visão abrangente, as diretrizes de
caráter indicativo, a desvinculação das propostas das condições políticas e
financeiras da administração local, portanto propostas que privilegiam a racionalidade
técnica. O PDDUFOR representa uma nova alternativa de reforço da dimensão
política do planejamento urbano, pautada na vertente participativa e redistributiva. No
entanto, as condições políticas e institucionais locais limitaram a implantação deste
processo em Fortaleza.
