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| Issue Date | Title | Author(s) | | 9-Jan-2019 | Lei 9.613/98 e o duplo sancionamento das pessoas físicas pelo descumprimento dos deveres de criminal compliance: reflexos sobre o princípio do nemo tenetur se detegere | Föppel, Gamil; Rios, Marcos Camilo da Silva Souza; Santana, Selma Pereira de; Föppel, Gamil; Neves, Eduardo Viana Portela |
| 21-Feb-2019 | O criminal compliance como critério para a aferição da responsabilidade penal por omissão imprópria do empresário | Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas; Silva, Leonardo Ribeiro Bacellar da; Mello, Sebástian Borges de Albuquerque; Souza, Nadialice Francischini de; Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas |
| 19-Jun-2019 | Limites do criminal compliance no âmbito da responsabilização do compliance officer e da investigação privada | França, Misael Neto Bispo da; Pereira, Cleisen Cidreira; França, Misael Neto Bispo da; Passos, Thais Bandeira Oliveira; Pimentel, Fabiano Cavalcante |
| 18-Jun-2019 | O conflito penal em face de seus atores: vítima, sociedade e Agente desviante. uma análise sobre a incidência penal e seu discurso declarado | França, Misael Neto Bispo da; Silva, Felipe Marcone Santos; França, Misael Neto Bispo da; Silva, Daniel Fonseca Fernandes da; Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas |
| 12-Jun-2019 | Criminalística em perspectiva autocrítica: avaliação de peritos criminais federais que atuaram no caso mensalão sobre a admissibilidade da prova contábil-financeira na ação penal 470 | Cappi, Riccardo; Silva, Adilson Carvalho; Cappi, Riccardo; Passos, Thaís Bandeira; Ramalho Júnior, Elmir Duclerc |
| 12-Jul-2019 | Do julgamento antecipado no direito penal uma análise da necessidade do reconhecimento da prescrição em perspectiva e sua aceitabilidade entre os magistrados com atribuições criminais da comarca de Salvador - BA | Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas; Santana, Hebert França de; Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas; Pimentel, Fabiano Cavalcante; Correia, Thaize de Carvalho |
| 28-Jul-2019 | Lei 12.846/2013: análise acerca de sua natureza jurídica á luz do direito de intervenção | Santana, Selma Pereira de; Araújo, Katiany Oliveira; Santana, Selma Pereira de; Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes; Santos, Caio Vinícius de Jesus Ferreira dos |
| 22-Jul-2019 | Ativismo judicial do STF e a flexibilização da garantia constitucional da presunção da inocência: análise dos HCs 126.292/SP e 152752/PR | Cruz, Gabriel Dias Marques da; Vieira, Giselle Argollo; Cruz, Gabriel Dias Marques da; Hirsch, Fábio Periandro de Almeida; Carvalho, Camila Magalhães |
| 12-Jul-2019 | A percepção de membros da polícia militar acerca da relação entre segurança pública, os direitos fundamentais e o uso da força letal | Rocha, Julio Cesar de Sá da; Pereira, Luís Alberto Vasconcelos; Rocha, Julio Cesar de Sá da |
| 9-Aug-2019 | Prescrição Virtual: como procedimentos penais Natimortos retardam o Judiciário Brasileiro | França, Misael Neto Bispo da; Gomes, Marcelo Malaquias Barreto; França, Misael Neto Bispo da; Passos, Thais Bandeira Oliveira; Pimentel, Fabiano Cavalcante |
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