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9-Jan-2019Lei 9.613/98 e o duplo sancionamento das pessoas físicas pelo descumprimento dos deveres de criminal compliance: reflexos sobre o princípio do nemo tenetur se detegereFöppel, Gamil; Rios, Marcos Camilo da Silva Souza; Santana, Selma Pereira de; Föppel, Gamil; Neves, Eduardo Viana Portela
20-Dec-2018A “Mula” do tráfico transnacional de drogas como vítima do tráfico Internacional de pessoas: Uma análise crítica a partir do filme Maria Cheia de Graça (Maria, Llena Eres De Gracia)Scarpa, Antônio Oswaldo; Rodrigues, Bruno Porangaba; Monteiro, Alessandra Pearce de Carvalho; Scarpa, Antônio Oswaldo; Pimentel, Fabiano Cavalcante; Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
20-Dec-2018Uma análise da violência obstétrica à luz da teoria do bem jurídico: a necessidade de uma intervenção penal diante da relevância do bem jurídico tuteladoCorreia, Thaize de Carvalho; Santos, Andreza Santana; Correia, Thaize de Carvalho; França, Misael Neto Bispo da; Ferreira, Ana Gabriela Souza
20-Dec-2018Seletividade criminal: a operacionalização do sistema penal como forma de controle social e de manutenção do status quoPortugal, Daniela Carvalho; Souza, Caroline Fontes; Portugal, Daniela Carvalho; Mello, Sebástian Borges de Albuquerque; Passos, Thais Bandeira Oliveira
29-Oct-2018A Criminalização da Lavagem de Capitais como Delito de acumulação à luz da Teoria do Bem JurídicoCerqueira, Rafaela Alban; Fonseca, Layssa Xavier; Cerqueira, Rafaela Alban; Mello, Sebástian Borges de Albuquerque; Correia, Thaize de Carvalho
17-Sep-2018A (im)possibilidade de imputação penal de lavagem de capitais por cumplicidade aos contadores no exercício cotidiano de sua atividade profissionalFöppel, Gamil; Cardoso, Ricardo do Espírito Santo; Föppel, Gamil; Mello, Sebástian Borges de Albuquerque; Bechara, Ana Elisa Liberatore Silva
21-Feb-2019O criminal compliance como critério para a aferição da responsabilidade penal por omissão imprópria do empresárioPrado, Alessandra Rapacci Mascarenhas; Silva, Leonardo Ribeiro Bacellar da; Mello, Sebástian Borges de Albuquerque; Souza, Nadialice Francischini de; Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas
19-Jun-2019Limites do criminal compliance no âmbito da responsabilização do compliance officer e da investigação privadaFrança, Misael Neto Bispo da; Pereira, Cleisen Cidreira; França, Misael Neto Bispo da; Passos, Thais Bandeira Oliveira; Pimentel, Fabiano Cavalcante
18-Jun-2019O conflito penal em face de seus atores: vítima, sociedade e Agente desviante. uma análise sobre a incidência penal e seu discurso declaradoFrança, Misael Neto Bispo da; Silva, Felipe Marcone Santos; França, Misael Neto Bispo da; Silva, Daniel Fonseca Fernandes da; Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas
12-Jun-2019Criminalística em perspectiva autocrítica: avaliação de peritos criminais federais que atuaram no caso mensalão sobre a admissibilidade da prova contábil-financeira na ação penal 470Cappi, Riccardo; Silva, Adilson Carvalho; Cappi, Riccardo; Passos, Thaís Bandeira; Ramalho Júnior, Elmir Duclerc

 

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