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| Issue Date | Title | Author(s) | | 5-Jul-2018 | Responsabilidade Tributária de Terceiros na dissolução irregular da Pessoa Jurídica | Caymmi, Pedro Leonardo Summers; Almeida, Mariana Ribeiro de; Caymmi, Pedro Leonardo Summers; Leite, Harrison Ferreira; Almeida, Helcônio de Souza |
| 24-Oct-2018 | Eficiência econômica e a função dissuasória do dano moral na responsabilidade objetiva | Oliveira Filho, João Glicério de; Teixeira, Rafael Carneiro D’Ávila; Oliveira Filho, João Glicério de; Bahia, Saulo José Casali; Figueiredo, Gabriel Seijo Leal de |
| 21-Feb-2019 | A reparação adequada de danos extrapatrimoniais individuais: alcance e limites das formas não pecuniárias de reparação | Borges, Roxana Cardoso Brasileiro; Dantas Bisneto, Cícero; Borges, Roxana Cardoso Brasileiro; Didier Júnior, Fredie; Carrá, Bruno Leonardo Câmara |
| 16-May-2019 | A responsabilidade civil das empresas de tecnologia em face do compartilhamento (in)devido de informações pessoais dos usuários de mídias sociais | Silva, Joseane Suzart Lopes da; Macêdo, Adriele França; Silva, Joseane Suzart Lopes da; Carvalho Júnior, Pedro Lino de; Freitas, Tiago Silva de |
| 25-Sep-2018 | Pais órfãos de filhos vivos: uma análise acerca da responsabilidade civil pelo abandono afetivo do ascendente | Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga; Santos, Márlua Almeida; Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga; Souza Filho, Iran Furtado de; Freitas, Tiago Silva de |
| 19-Sep-2018 | A responsabilidade civil nos casos de alienação parental | Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga; Neves, Thamylle Lopes; Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga; Souza Filho, Iran Furtado de; Freitas, Thiago Silva de |
| 18-Jul-2019 | A responsabilidade civil para falsa imputação de Paternidade com pagamento de Alimentos Gravídicos | Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga; Pessoa, Bianca Pereira; Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga; Souza Filho, Iran Furtado de; Silva, Felipe Jacques |
| 22-Jul-2019 | Responsabilidade penal pela divulgação de fake news nas redes sociais | Mello, Sebástian Borges de Albuquerque; Lima, Michele Bastos; Mello, Sebástian Borges de Albuquerque; Correia, Thaize de Carvalho; Passos, Thais Bandeira Oliveira |
| 15-Aug-2019 | Responsabilidade Civil dos fornecedores de serviços de economia compartilhada: o papel do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor | Silva, Joseane Suzart Lopes da; Urtubeny Filho, Luiz Sergio Miranda Silva; Silva, Joseane Suzart Lopes da; Freitas, Tiago Silva de; Carvalho Júnior, Pedro Lino |
| 11-Jul-2018 | O Dano Extrapatrimonial no Direito do Trabalho: Na Forma da Lei 13.467/2017 | Lacerda, Rosangela Rodrigues Dias de; Lima Júnior, Daniel Oliveira; Lacerda, Rosangela Rodrigues Dias de; Carvalho Júnior, Pedro Lino de; Lima Filho, Cláudio Dias |
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