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Issue Date | Title | Author(s) | 11-Jun-2018 | Greenwashing: Selos ecológicos, publicidade enganosa e a proteção do Consumidor no Brasil com base no Direito á informação e no princípio da transparência. | Silva, Joseane Suzart Lopes da; Nascimento, Mariana Pinto do; Silva, Joseane Suzart Lopes da; Oliveira Filho, João Glicério de; Lago Júnior, Antonio |
24-Jul-2018 | Abusividade da cláusula de raio em Contratos de shopping Center segundo decisões do STJ e do Cade | Vasconcellos, Emanuel Lins Freire; Santos, Fábio Souza; Vasconcellos, Emanuel Lins freire; Gomes, Técio Spínola; Coelho, Bruno César de Carvalho |
7-Jun-2018 | A Proteção dos usuários dos Contratos de transporte Público de passageiros em face de assaltos: Uma análise crítica do posicionamento do Poder Judiciário | Silva, Joseane Suzart Lopes da; Oliveira, Renata dos Anjos de; Silva, Joseane Suzart Lopes da; Côelho, Bruno César de Carvalho; Vasconcellos, Emanuel Lins Freire |
20-Dec-2018 | O Superendividamento dos Consumidores Idosos no Brasil e a imprescindível aprovação do Projeto de Lei n. 3.515/2015 para a sua efetiva proteção | Silva, Joseane Suzart Lopes da; Rodrigues, Daiana Carvalho; Silva, Joseane Suzart Lopes da; Freitas, Tiago Silva de; Araújo, Ulisses Campos de |
27-Jul-2018 | Análise crítica da compatibilização entre o incidente de resolução de demandas repetitivas e a ação coletiva para defesa de direitos individuais homogêneo | Silva, Joseane Suzart Lopes da; Mello, Amanda Silva Barbosa; Silva, Joseane Suzart Lopes da; Ribeiro, Raphael Rego Borges; Cerqueira, Társis Silva de |
29-Oct-2018 | A Prestação de Serviços de Transportes de Passageiros pela Uber: Uma análise crítica acerca da proibição pelo Município de Salvador/Ba Através da Lei nº 9.066/2016 em Prol da Proteção do Consumidor e da Livre Concorrência | Silva, Joseane Suzart Lopes da; Calmon, Jorge Alan dos Santos; Silva, Joseane Suzart Lopes da; Freitas, Tiago Silva de; Coelho, Bruno César de Carvalho |
29-Oct-2018 | A Proteção do consumidor em face dos jogos eletrônicos para celulares: A ausência de informações, a violação à boa-fé objetiva e a busca de soluções | Silva, Joseane Suzart Lopes da; Matos, Misael de Almeida; Silva, Joseane Suzart Lopes da; Dantas Neto, Renato de Magalhães; Oliveira, Josenildo Leal de |
1-Nov-2018 | A conciliação como método adequado de solução de conflitos nas relações de consumo | Bomfim, Ana Paula Rocha; Lima, Lorrane Ávila Carvalho; Lisboa, Rejane Ramos Dantas; Bomfim, Ana Paula Rocha; Santos, Laise Maria Guimarães; Braga, Ana Lívia Carvalho Figueiredo |
26-Sep-2018 | As práticas abusivas do plano de saúde Hapvida em prejuízo dos consumidores | Silva, Joseane Suzart Lopes da; Monteiro, Yolanda Dourado de Andrade; Silva, Joseane Suzart Lopes da; Coêlho, Bruno Cesar de Carvalho; Freitas, Tiago Silva de |
22-Jul-2019 | A inaplicabilidade do código de defesa do consumidor aos planos de saúde de autogestão: os efeitos da súmula 608 do Superior Tribunal de Justiça | Silva, Joseane Suzart Lopes da; Silva, Marília de Jesus; Silva, Joseane Suzart Lopes da; Carvalho júnior, Pedro Lino de; Freitas, Tiago da Silva |
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