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| Issue Date | Title | Author(s) | | 20-Jul-2016 | A reforma processual penal, o (novo) regime jurídico da prisão preventiva e a tutela do risco da liberdade do indivíduo: estudo de caso do núcleo de prisão em flagrante de Salvador (NPF) | Silva Júnior, Dequex Araújo; Matos, Icaro Almeida; Silva Júnior, Dequex Araújo; Pimentel, Fabiano Cavalcante; Silva, João Apolinário da |
| 15-Aug-2016 | Limites à ingerência do direito penal: a aplicação da teoria da imputação objetiva e o seu viés mitigatório à criminalização do uso de drogas e do delito de tráfico de drogas para o consumo compartilhado | Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida; Gomes, Erick Oliveira Rocha |
| 20-Sep-2016 | Justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise de suas possibilidades | Santana, Selma Pereira de; Dourado, Maiara Batista; Santana, Selma Pereira de; Bahia, Saulo José Casali; Cappi, Riccardo |
| 19-Sep-2016 | Sistema de justiça (penal) juvenil restaurativo: algumas reflexões sobre o modelo brasileiro | Santana, Selma Pereira de; Macêdo, Sóstenes Jesus dos Santos; Santana, Selma Pereira de; Bahia, Saulo José Casali; Cappi, Riccardo |
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