Acesso a medicamentos excepcionais na Bahia: o caso do Interferon Peguilado

Abstract

A política pública estabelecida para viabilizar o acesso ao componente especializado da assistência farmacêutica, anteriormente denominado Medicamento Excepcional, é uma diretriz para ações na área de alta complexidade e custo do Sistema Único de Saúde (SUS) e passa por intensas modificações decorrentes da dinâmica do mercado de medicamentos. O objetivo desse artigo é analisar o acesso ao medicamento Interferon Peguilado na Bahia com o foco na política pública e dos gastos com o medicamento na produção do acesso ao serviço. O acesso ao medicamento na Bahia é contextualizado em um estudo de caso único, que abrange a formação da demanda e uso do medicamento, identificando os pontos que envolvem a ação das esferas política e administrativa e o resultado sobre o acesso ao componente especializado. Foram observados resultados exitosos da regulação governamental sobre os preços dos medicamentos, no entanto, o presente estudo aponta para problemas na parte técnica-operacional que podem afetar a equidade no acesso ao medicamento.