O efeito das regras do FIES sobre as matrículas das instituições de ensino superior privadas no Brasil no ano de 2014, 2015 e 2017

Abstract

O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), foi criado em 1999, mas passou a figurar como importante instrumento de acesso ao ensino superior após as reformulações das condições de financiamento ocorridas em 2010. A partir de tais mudanças o Fies experimentou uma significativa expansão no número de contratos firmados, passando de 76 mil, em 2010, para 2,18 milhões, em 2015. Frente a esse cenário, decorreu a necessidade de ajustes desse Fundo ao contexto orçamentário do país. Assim, por meio das Portarias Normativas nº 21 e nº 23 implementadas em dezembro de 2014 e da Portaria Normativa nº 08 de 02 de julho de 2015, o financiamento passou a ser mais restritivo, o que impactou na redução do número de financiamentos concedidos. Esse estudo tem como principal objetivo analisar o impacto trazido pelas regulamentações por qual passou o FIES no segundo semestre do ano de 2014 e de 2015 sobre a taxa de matrícula das instituições de ensino superior (IES) privadas. A hipótese levantada é que com a nova regulamentação houve uma redução no número de matrículas das IES privadas a partir de 2016, quando as novas regras do FIES foram de fato sentidas. Os dados utilizados na pesquisa foram obtidos no Censo da Educação Superior, levando-se em consideração os anos de 2014, 2015 e 2017. A metodologia escolhida propõe estimar um modelo econométrico para analisar o efeito da variável Matrícula sobre a variável FIES, usando o Método dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). Os resultados sugerem uma correlação positiva ente o número de financiamentos concedidos pelo FIES e a quantidade de matriculas efetuadas nas IES privadas.

The Student Financing Fund (FIES) was created in 1999, but has become an important instrument for access to higher education following the reformulation of financing conditions in 2010. Since these changes, FIES has experienced a significant expansion in the number of students. contracts signed, from 76 thousand in 2010 to 2.18 million in 2015. Given this scenario, the need for adjustments of this Fund to the budgetary context of the country. Thus, through Normative Rulings No. 21 and No. 23 implemented in December 2014 and Normative Ruling No. 08 of July 2, 2015, financing became more restrictive, which impacted the reduction in the number of loans granted. The main objective of this study is to analyze the impact of FIES regulations in the second half of 2015 on the enrollment rate of private Higher Education Institution. The hypothesis raised is that with the new regulation there was a reduction in the enrollment of private HEIs from 2016, when the new FIES rules were actually felt. The data used in the research were obtained from the Higher Education Census, taking into consideration the years 2014, 2015 and 2017. The chosen methodology is Ordinary Least Squares Method (OLS). The results suggest the confirmation of the influence of funding to increase or decrease in enrollment rate.