Sentenças Trabalhistas: bases racionais das decisões judiciais nos casos de acidente de trabalho

Abstract

Os avanços tecnológicos e científicos que envolvem o processo de produção capitalista revelam benfeitorias para a humanidade, mas também problemas econômicos, sociais, jurídicos e sanitários. A atividade laboral, a depender das condições em que é exercida e do tipo de trabalho, repercutirá de forma negativa sobre a saúde dos trabalhadores, desencadeando agravos e consequentes danos, que exigirão a reparação ou compensação. O objetivo principal deste estudo é analisar as bases racionais das decisões proferidas por juízes trabalhistas nos casos de danos causados por acidente de trabalho; e como objetivos secundários: descrever e analisar as concepções de dano a partir do sentido das decisões dos juízes; identificar e analisar os elementos e pressupostos utilizados pelo magistrado na construção do ato de julgar, no sentido do deferimento do pedido; analisar as bases racionais e os seus reflexos sobre a proteção jurídica à saúde e vida dos trabalhadores. O presente trabalho foi desenvolvido por meio de análise documental exploratória, com a utilização de metodologia qualitativa, a fim de identificar os sentidos da palavra escrita dos magistrados trabalhistas por meio da Análise do Discurso. A fonte documental é composta por sentenças da Justiça do Trabalho de Salvador/BA. As análises permitiram a formulação de categorias referentes às bases racionais que indicaram a dificuldade dos magistrados em estabelecer um conceito de dano; a necessidade de tornar a doença “invisível” em visível, como meio de prova; a tímida adoção da teoria da responsabilidade objetiva, a dificuldade em se estabelecer parâmetros para determinação dos valores indenizatórios e a necessidade de defesa da prevenção.