Avaliação da implantação do protocolo de vigilância e atenção à saúde da população exposta ao chumbo, cádmio, cobre e zinco em Santo Amaro, Bahia

Abstract

A cidade de Santo Amaro sediou, entre os anos de 1960 a 1993, a Companhia Brasileira de Chumbo (COBRAC). A produção anual da indústria, que realizava a fundição primária de chumbo era de 11 mil a 32mil t/ano e estima-se que um passivo ambiental de 500 mil toneladas de resíduo de metais tóxicos foram deixados na cidade pela empresa. Estudos epidemiológicos (1973-2008) indicaram altos níveis de metais no ambiente, no sangue de trabalhadores, de pescadores e crianças da região, requerendo ação urgente do poder público. Em 2010, é instituído o “Protocolo de Vigilância e Atenção à Saúde da população exposta ao chumbo, cádmio, cobre e zinco em Santo Amaro”, cuja finalidade era orientar a atuação de equipes de saúde para o desenvolvimento de ações de assistência e acompanhamento de saúde da população exposta aos contaminantes. O presente estudo tem por objetivo avaliar a implantação do Protocolo em Unidades de Saúde da Família de Santo Amaro na Bahia. Trata-se de um estudo de avaliação de cunho normativo, que envolveu uso de análise de formulários como fontes de dados primários, análise documental e entrevistas semiestruturadas. O estudo está subdividido em três artigos científicos. O primeiro, intitulado “Avaliação crítica do grau de completude do preenchimento de Fichas de Avaliação das Condições de Saúde da população exposta à contaminação por chumbo e outros metais em Santo Amaro-Bahia”, tem como objetivo verificar a completude das fichas de atendimento e suas implicações. O segundo artigo, “Avaliação do grau de implantação do Protocolo de Vigilância e Atenção à Saúde da População exposta ao chumbo, cádmio, cobre e zinco em Santo Amaro, Bahia”, que tem como objetivo realizar uma avaliação normativa considerando a inter-relações entre estrutura, processo e resultado. No terceiro artigo, intitulado “Concepções e experiências de gestores e profissionais no processo de implantação das atividades propostas pelo Protocolo de Vigilância e Atenção à Saúde da População exposta ao chumbo, cádmio, cobre e zinco em Santo Amaro, Bahia”, realizou-se um estudo qualitativo com o objetivo de discutir as concepções e experiências vivenciadas pelos gestores e profissionais no processo de implantação. Os resultados evidenciam que apenas 2,5% da população que tinha sido prevista para ser atendida pelo Protocolo recebeu algum atendimento. O escore final da implantação foi de 22,3%, considerada insatisfatória. Os resultados apontam alto percentual de incompletude dos dados inviabilizando uma avaliação acurada tanto no ponto de vista clínico quanto da exposição ambiental. Entre as dificuldades apontadas pelos profissionais está a baixa cobertura das metas de implantação estão: a falta de infraestrutura adequada, mudanças de gestores, alta rotatividade das equipes de saúde, falta de capacitação de pessoal, não cumprimento dos fluxos de atendimento. Verifica-se a necessidade do Protocolo tornar-se uma “política de Estado”, uma maior articulação dos serviços de saúde para efetivar uma rede de referência e contra-referência e maior envolvimento do usuário do sistema de saúde no processo. Conclui-se que este estudo traz elementos que podem redirecionar a implementação do Protocolo para garantir o acesso e a continuidade ao tratamento adequado à população exposta a metais pesados em Santo Amaro.