Regulação dos leitos hospitalares no Sistema Único de Saúde na Cidade de Salvador-Ba

Abstract

A regulação da assistência é uma das estratégias utilizadas pelo MS, para o fortalecimento da gestão pública do SUS, para a organização da atenção à saúde, como forma de garantir o acesso dos usuários aos serviços de saúde. Tem um fazer específico de ordenamento da demanda e oferta de saúde entre indivíduos e comunidade. Esta dissertação caracteriza-se como um estudo de caso descritivo com abordagem qualitativa, que teve como objetivos compreender o funcionamento de regulação dos leitos hospitalares no Sistema Único de Saúde (SUS), realizado na cidade do Salvador-BA, de acordo com a percepção dos funcionários da Central Estadual de Regulação, e identificar as dificuldades enfrentadas pelos profissionais na Central Estadual de Regulação para viabilização do serviço de acordo com as necessidades dos usuários. Os dados foram obtidos por meio de entrevista semi-estruturada realizada com 15 profissionais que trabalham na Central Estadual de Regulação (CER), da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB). Para complementar o presente estudo foram pesquisados os dados documentados no serviço, referentes às regras para Controle, Regulação e Avaliação de Sistemas no setor saúde, definidas pelo Ministério da Saúde (MS), através da Política de Regulação. Os dados foram analisados seguindo e adaptando a análise de conteúdo. Os resultados obtidos evidenciaram que os gestores da CER em Salvador passam por uma série de dificuldades relacionadas à sua organização e funcionamento, dentre essas o quantitativo insuficiente de leitos hospitalares e as deficiências de especialidades que, por sua vez, também dificultam o acesso do usuário aos serviços de saúde. Concluiu-se que a CER tenta facilitar de alguma forma o acesso dos pacientes aos serviços de saúde, na tentativa de consolidar a proposta do SUS, assegurando os princípios de universalidade, integralidade e equidade de todos os indivíduos. E ainda que os profissionais atuantes na CER convivem com limitada autonomia e compartilham a escassez de recursos e limitações organizacionais.

This abstract deals with a study of a descriptive case with a qualitative approach, which had the objective of understanding how the procedures for establishing hospital bed occupation in the Brazilian National Health System (SUS), in the city of Salvador-BA, according to the perception of the employees of the State Regulation Center (CER) and identifying the difficulties faced by these professionals to perform the service in accordance with the necessities of the users. The information obtained through semi-structured interviews with 15 professional working at the State Regulation Center (CER) of the Health Department of the State of Bahia (SESAB). To complement the present study, a research was made of the documented information relating to the rules for Control, Regulation and Evaluation of the Systems in the health sector, defined by the Ministry of Health (MS), through Regulation Policies. This information was analyzed following and adapting the content analysis. The assistance regulation is one of the strategies used by the MS, for strengthening public administration of the SUS, to organize the attention to health, as a form of guaranteeing access of the users to the health services. There is a specific undertaking of arranging the demand and the offer of health among the individuals and the community. The results obtained demonstrate that the administrators of the CER go through serious difficulties relating to organization and operation of the CER in Salvador, encompassing insufficient quantity of hospital beds, deficiencies of specializations which, in turn, also make access difficult for the users of the health services. As a final reflection, one realizes that the CER tries to lend assistance for the access of patients to the health services, by trying to consolidate the SUS proposition, assuring the principles of universality, integrality and equity for all individuals. It was also evidenced that the professionals working at the CER have to deal with limited autonomy and lack of resources as well as organizational limitations.