Os desafios da gestão das águas pelo Estado nas relações conflituosas da Bacia Hidrográfica do Rio Corrente

Abstract

A presente monografia possui como objetivo central a análise dos desafios da gestão das águas pelo Estado e suas relações de conflito, presentes em anos recentes, na Bacia Hidrográfica do Rio Corrente. Para o alcance desse objetivo, tratou-se de realizar um estudo empírico e teórico sobre a ação estatal nessa região, visto que, devido a Lei 9.433/97, que estabeleceu a Política Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH), foi designado ao Estado a função de planejamento de uso da água e, neste sentido, o da concessão ou não de outorga para o uso da água. Assim, o poder público ao outorgar um recurso hídrico, possui, em tese, maior controle sobre as águas nacionais, podendo garantir o melhor uso das águas e também punir aqueles que a utilizam de forma irregular. Observam-se recentes conflitos de uso de água entre empresários e a população, em diversos municípios baianos e, por isso, entender as manifestações recentes que vêm se mostrando como estratégia da sociedade em enfrentar os processos de privatização da água é de extrema importância para o presente estudo. Assim, têm-se como objetivos específicos analisar os tipos de uso das águas e volumes a partir dos dados das outorgas, verificar como a água está sendo gerida e distribuída na Bacia Hidrográfica do Rio Corrente, levantar dados para verificar os principais usuários das outorgas, entender quais são os limites dados pelas outorgas de uso, assim como, levantar informações e problematizar sobre a existência de conflitos entre fazendeiros/empresários e ribeirinhos/comunidades de fundo de fecho e pasto sobre o uso das águas nesta Bacia.

The main objective from this study is to analyze the challenges of State Water Management in the conflict relations, present in recent years, in the Corrente River Hydrographic Basin. In order to achieve this goal, an empirical and theoretical study of state action in this region was carried out, since, due to Law 9.433 / 97, which established the National Water Resources Policy (PNRH), the State was water use planning function and, in this sense, that of granting or not granting for water use. Thereby, public power in granting a hydric resource, has, theoretically, greater control over Nacional Waters, being able to guarantee the best use of water and also punish those who uses it in an irregular way. Conflict problems from the Water use in some cities from the State of Bahia have been observed, therefore, trying to understand the recent manifestations, which have been shown as a strategy of society in facing the processes of privatization of water, is extremely important for this study. Thus, the specific objectives are to analyze the types of water use and volumes from the grant data, verify how the water is being managed and distributed in the River Stream Basin, collect data to verify the main users of the grants, to understand what the limits are given by the use grants, as well as, to raise information and to question about the existence of conflicts between farmers and entrepreneurs and riparian and communities of bottom of closing and pasture on the use of the waters in this Basin.