Vigilância Sanitária e Estratégia de Saúde da Família: estudo exploratório em um Distrito Sanitário da capital baiana.

Abstract

Para a transformação do modelo com vistas à integralidade da atenção à saúde da população requer-se um conjunto de ações articuladas que incluem a atuação de vigilância em saúde, considerando as bases territoriais do sistema de saúde ou áreas de abrangência dos serviços. Nesse sentido, a Saúde da Família constitui-se em uma estratégia para configurar um processo de reorganização do trabalho em saúde que implique uma integração de práticas de promoção da saúde e prevenção de riscos com as práticas assistenciais. Assim, para o desenvolvimento de uma investigação sobre a prática, definiu-se como objetivo geral analisar as ações de Vigilância Sanitária e o (s) modo (s) como estas têm se articulado (ou não) ao processo de trabalho das equipes da Estratégia de Saúde da Família em um Distrito Sanitário em Salvador. E, como objetivos específicos: Descrever as ações da vigilância sanitária (VISA) desenvolvidas em um distrito sanitário; Conhecer as percepções de gestores e profissionais da saúde sobre a atuação na VISA no âmbito distrital e da ESF; Identificar as interfaces da vigilância sanitária com o processo de trabalho das equipes da Estratégia Saúde da Família em um Distrito Sanitário da capital baiana; Discutir limites e possibilidades de articulação entre as práticas de VISA e ESF. Tomando por base a abordagem qualitativa, este estudo descritivo e exploratório foi desenvolvido a partir de 16 entrevistas complementadas por documentos, cujos achados levaram a identificação das categorias de análise. Todos os aspectos éticos foram respeitados em acordo com a Resolução 466 de 2012 do Conselho Nacional de Saúde. A primeira categoria denominada “Objetivos, ações e responsabilidades da Visa no distrito sanitário” revelou que a maioria dos participantes entrevistados relacionou os objetivos da VISA com a regulação e a autoridade no desenvolvimento das ações, e, para os profissionais de saúde das equipes de saúde da família, a atuação da VISA quanto à emissão de alvarás foi apontada como procedimento majoritário nos espaços das unidades de saúde. A categoria sobre “Ações das equipes de saúde da família relacionadas à VISA” evidenciou um conjunto de ações no âmbito do território distrital, no âmbito domiciliar, no âmbito das unidades de saúde e ações transversais e intersetoriais. A terceira categoria denominada “Integração e articulação no passado e para o futuro e iniciativas do presente” apontou algumas iniciativas nesse sentido, ainda que pontuais na perspectiva de alguns entrevistados, e sinalizou propostas e intenções para o futuro. E, a última categoria revelou como limites aqueles relacionados à gestão, às questões político-gerenciais, aos recursos humanos, condições de trabalho e dificuldades para comunicação; sendo apontados como potencialidades, as iniciativas de profissionais e gestores, bem como a utilização de dispositivos e oportunidades para o planejamento e intervenção. Considera-se este estudo uma oportunidade para reflexão e discussão sobre o desenvolvimento de práticas com participação dos diversos atores que operam no território e que de modo articulado e integrado poderão potencializar impactos positivos sobre a situação de saúde da população e transformações sobre o modelo de atenção.