Racismo, aborto e atenção à saúde: uma perspectiva interseccional.

Abstract

O racismo reforça as desigualdades sociais e atua de forma interseccional com outras opressões, afetando mulheres negras, pobres e moradoras das periferias urbanas. No Brasil, pesquisas sobre desigualdades sociais em saúde privilegiam determinantes socioeconômicos, não valorizando a dimensão étnico-racial e o racismo como produtores destas desigualdades. No país, são incipientes as investigações que tratam do acesso aos serviços de saúde reprodutiva e que os avaliam, comparando mulheres negras e brancas. Sobre o tema do aborto, a lacuna da produção científica ainda é maior, pois embora as pesquisas apontem como as negras estão mais expostas a práticas inseguras de interrupção da gravidez e ao maior risco de morrer por suas complicações, poucos discutem como o racismo afeta esta experiência reprodutiva. A presente tese busca suprir esta lacuna, investigando o efeito do racismo na produção de condições mais desfavoráveis para as mulheres negras quanto ao contexto da gravidez, à busca por cuidados e ao acesso aos serviços de saúde no momento do abortamento. O presente estudo integra uma investigação mais ampla, a pesquisa GravSus.NE, estudo multicêntrico realizado em Salvador, Recife e São Luís, de corte transversal que entrevistou com mulheres com 18 anos e mais, internadas com quadros deabortamento ou complicações dele decorrentes, independente da sua gravidade e do tipo de aborto(espontâneo ou provocado). Os resultados são apresentados sob a forma de três artigos: no primeiro realizou-se uma análise descritiva do contexto reprodutivo, da gravidez e do aborto das mulheres, comparando pretas, pardas e brancas; o segundo analisa as barreiras individuais enfrentadas pelas mulheres na busca do primeiro atendimento para o cuidado pós-aborto, segundo raça/cor; o terceiro analisa as barreiras institucionais enfrentadas pelas mulheres para acesso à internação hospitalar no pós-abortamento. As mulheres pretas, relativamente às brancas são menos escolarizadas e unidas, estando as pardas em situação intermediária. Também as primeiras informam atitudes mais negativas diante da gravidez, assim como dos seus parceiros e das suas famílias. Relativamente às brancas, mulheres pretas relataram mais o aborto como tendo sido provocado, assim como sua realização mais tardia. Quanto às barreiras pessoais na busca de cuidados para o primeiro atendimento pós-aborto as mulheres pretas e pardas apresentam maiores dificuldades e estão expostas à situação de vulnerabilidades. Comparativamente às brancas, as mulheres pretas citaram como principais barreiras “não ter dinheiro para transporte” e “medo de ser maltratada no serviço”, e as pardas “não ter com quem deixar os filhos”. Mulheres negras, relativamente às brancas chegaram em piores condições de saúde ao hospital e informaram ter enfrentado barreiras institucionais para internação, por todos os motivos analisados. Ter se declarado de cor preta permaneceu associado a estas barreiras, mesmo após ajuste pelos demais fatores investigados. O estudo evidencia que o racismo e suas manifestações atravessam o percurso reprodutivo das mulheres negras com abortamento, estando elas em contextos menos favoráveis à continuidade da gravidez e apresentando maiores dificuldades pessoais na busca de cuidado e finalmente no acesso à atenção hospitalar para efetivação dos cuidados pós-aborto. As reivindicações pela legalização do aborto não podem estar descoladas do enfrentamento do racismo que estrutura a sociedade brasileira, nas suas diversas formas. A luta pelo acesso integral à saúde reprodutiva precisa compor a bandeira de reivindicações do movimento de mulheres e feministas. Pesquisas futuras precisam debruçar-se sobre o efeito do racismo na vida reprodutiva das mulheres negras e nas práticas de saúde, assim como analisar como a interação das discriminações raciais e do estigma do aborto impacta o acesso aos serviços de saúde e a qualidade do cuidado recebido.