Trajetória da dívida pública no Brasil:análise de cenários sob a regra do teto dos gastos públicos(PEC 55/241) dentro da estrutura de um modelo DSGE

Abstract

O cenário macroeconômico recente tem lançado um conjunto de desafios ao policy maker em relação à trajetória da dívida pública e sua sustentabilidade ao longo do tempo. A expansão das despesas do governo ao longo dos anos e a queda das receitas em função da profundidade da recente recessão têm contribuído ao rápido crescimento do nível de endividamento do governo, especialmente, entre os anos de 2014 e 2017. Diante deste quadro, hipóteses foram levantadas sobre possíveis falhas de coordenação de políticas entre as autoridades fiscal e monetária, que geralmente impõe efeitos adversos sobre a dinâmica da economia. Como forma de correção dos desequilíbrios, o centro das atenções se volta aos instrumentos de política fiscal, sobretudo, à aplicabilidade e efetividade das chamadas “Regras Fiscais”. Neste sentido, dada à urgência desta questão, no ano de 2016 foi aprovada no congresso a PEC 55/241 do teto dos gastos públicos, determinando que o crescimento real dos mesmos por 20 anos, seja corrigido com base na inflação do período anterior. Assim, o objetivo central desta tese foi analisar sob diferentes cenários, a trajetória da dívida pública considerando que o governo segue uma regra para o teto dos gastos correntes dentro da estrutura de um Modelo Dinâmico Estocástico de Equilíbrio Geral (DSGE), calibrado para a economia brasileira. Neste contexto, em um regime de Baixa dominância fiscal frente aos choques de produtividade e sobre os tributos, haveria a possiblidade de flexibilizar o teto dos gastos sem comprometer a trajetória da dívida pública? A estrutura do modelo assume uma economia fechada, incluindo diversas características e fricções inerentes à economia brasileira, admitindo a existência de preços rígidos e uma tendência inflacionária não nula. Ademais, considera um consumidor representativo, firmas de bens finais e intermediários, além de um governo que segue uma regra de política fiscal de longo prazo conjugada a uma regra para o teto dos gastos primários. Testaram-se as respostas das variáveis de interesse em diferentes cenários frente aos choques exógenos, assumindo o cumprimento ou não da nova regra fiscal por parte do governo. Assim, nas simulações em que o governo não cumpriu o teto, considerando que os gastos superaram, respectivamente, em 2% e 3% a meta definida pela regra, o resultado primário caiu de forma significativa e a dívida do governo cresceu persistentemente ao longo do tempo, mesmo diante dos choques positivos de produtividade e sobre os tributos. Por outro lado, para os cenários onde o governo cumpriu a regra do teto, a responsabilidade fiscal do governo foi capaz de corrigir o desequilíbrio em suas contas, tanto diante do choque de produtividade, como também, frente aos choques fiscais sobre os tributos. Em suma, mesmo havendo um aumento da produtividade na economia ou dos tributos, os resultados apontam que o governo deve cumprir a regra do teto dos gastos públicos a fim de manter e garantir intertemporalmente o equilíbrio fiscal.

The recent macroeconomic scenario has introduced a set of challenges to the policy maker in relation to the public debt trajectory and its sustainability over time. The expansion of government spending over the years and the fall in revenues due to the depth of the recent recession have contributed to the rapid growth of government debt levels, especially between 2014 and 2017. raised on possible policy coordination gaps between the fiscal and monetary authorities, which generally have adverse effects on the dynamics of the economy. As a way of correcting imbalances, the focus is on the instruments of fiscal policy, above all, on the applicability and effectiveness of the so-called "Tax Rules". In this sense, given the urgency of this issue, in 2016 Congress approved PEC 55/241 of the ceiling of public spending, determining that the real growth of the same for 20 years, be corrected based on the inflation of the previous period. Thus, the central objective of this thesis was to analyze under different scenarios the public debt trajectory considering that the government follows a rule for the ceiling of current expenditures within the structure of a Stochastic Dynamic of General Equilibrium (DSGE), calibrated for the economy Brazilian In this context, in a regime of low fiscal dominance in the face of productivity shocks and taxes, would it be possible to flexibilize the spending ceiling without jeopardizing the public debt trajectory? The structure of the model assumes a closed economy, including several characteristics and frictions inherent to the Brazilian economy, admitting the existence of rigid prices and a non-zero inflationary trend. In addition, it considers a representative consumer, firms of final goods and intermediaries, besides a government that follows a rule of long-term fiscal policy conjugated to a rule for the ceiling of the primary expenses. The responses of the variables of interest in different scenarios were tested against exogenous shocks, assuming the government's compliance with the new fiscal rule or not. Thus, in simulations in which the government failed to comply with the ceiling, considering that spending exceeded 2% and 3% respectively the target defined by the rule, the primary result fell significantly and government debt grew persistently throughout the period. time, even in the face of positive productivity shocks and taxes. On the other hand, for the scenarios where the government complied with the ceiling rule, the fiscal responsibility of the government was able to correct the imbalance in its accounts, both in the face of the productivity shock, as well as in the fiscal shocks on taxes. In sum, even if there is an increase in productivity in the economy or in taxes, the results indicate that the government must comply with the public expenditure ceiling rule in order to maintain and ensure fiscal stability intertemporaly.