Uma racionalidade constrangida: a experiência da governança urbana em Salvador

Abstract

O artigo analisa as condições de implantação de dispositivos de governança urbana na cidade de Salvador (1993/1996), fundado no paradigma de “bom governo” que articula eficácia com justiça social, num contexto marcado por profunda crise de legitimidade do executivo municipal. Avalia as condições de governabilidade e a capacidade do governo local na implantação de políticas e no exercício da autonomia municipal, num quadro de profundo conflito e embate da Prefeitura com outras instâncias intergovernamentais. A partir da análise de quatro políticas locais (o Planejamento Urbano; o Orçamento Participativo; o Conselho do Carnaval e o Programa Cidade Mãe) apresenta os instrumentos de microrregulação societal implantados, que, segundo a autora, constróem um modelo de gestão assentada numa “racionalidade constrangida”, que expande a cooperação na base; verticaliza e centraliza o controle dos programas no núcleo central do governo, evitando expor-se a pactos sociais mais amplos, restringindo a universalização do aprendizado e vivência democrática.