Sistema Multifinalitário de Cadastros: contribuição conceitual com ênfase nas restrições ambientais do Brasil

Abstract

O Cadastro vem sendo propagado como instrumento fundamental para a melhoria da gestão da terra numa sociedade constantemente desafiada por questões econômicas, sociais e ambientais em escala global. Esta pesquisa contextualiza sobre as crescentes demandas por informações espaciais no enfrentamento destas questões e que visam a melhoria da qualidade de vida das presentes e futuras gerações. Em parte, estas informações podem ser providas pelo conteúdo cadastral. Inicialmente constituídos para fins de tributação, os Cadastros foram impactados pelas transformações na relação da humanidade com a terra e pelo desenvolvimento da tecnologia que culminaram em reformas, novos conceitos e proposições relacionados com as características e interesses de cada país ou jurisdição, entre eles o modelo Multifinalitário. Sendo assim, não há uma definição única e consensual sobre este instrumento nem como deva ser conformado. Esta tese sistematiza o arcabouço nacional e internacional sobre Cadastros e correlatos, trazendo discussões sobre seus conceitos, evolução, tipos, abordagens, unidades, estruturas, modelagens, entre outros. Diante de tantos e diversos entendimentos, toma como pressuposto que neles devem estar integrados, em uma estrutura abrangente, todos os Direitos, Restrições e Responsabilidades que incidem sobre a terra (RRR) para que sejam úteis a múltiplos propósitos. Esta base conceitual possibilita o avanço da pesquisa no sentido de discutir os principais Cadastros urbanos, rurais e ambientais no Brasil, observando suas características, avanços e inconsistências. Devido à sua pluralidade bem como das RRR existentes no país e da impossibilidade de abordá-los em um único trabalho, optou-se por dar ênfase às diversas e complexas Restrições Ambientais legalmente estabelecidas, identificando-as, sistematizando-as e tomando-as como elemento de análise. Oferece assim uma contribuição para modelagem cadastral futura. Apresenta ainda diversos portais federais para disponibilização de dados oficiais, entre eles o portal da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE). Diante das particularidades do país e de sobreposições de competências e duplicidade de ações entre as diversas instituições públicas que dispõem de Cadastros, muitos destes legalmente destinados a servir aos demais como base única de dados cadastrais, propõe o desenvolvimento conceitual de um Sistema Multifinalitário de Cadastros (SMC), integrando e compartilhando dados, de forma a contribuir com o conhecimento e a gestão eficiente da terra. Esta proposição subverte a ordem tendente no Brasil de considerar o Cadastro, por si só, como instrumento multifinalitário. Ressalta a necessidade de aprofundamento das pesquisas sobre seus mais diferentes aspectos, sobretudo sobre a identificação e sistematização das demais Restrições, Direitos e Responsabilidades sobre a terra no país, a sua modelagem em Sistemas Cadastrais e o desenvolvimento de um piloto do SMC, com a utilização de ferramentas de SIG. Entende que trazer divergências e identificar convergências pode contribuir para gerar soluções. Longe de recomendar soluções concretas, dogmáticas, este trabalho vem trazer a tona muitos dos desafios que envolvem o universo do Cadastro, no Brasil e no mundo.

Cadastre has been propagated as a fundamental instrument for the improvement of land management in a society constantly challenged by economic, social and environmental issues on a global scale. This research contextualizes on the increasing demands for spatial information in the confrontation of these questions and that aim at improving the quality of life of present and future generations. This information may be provided, in part, by the cadastral content. Initially constituted for taxation purposes, the Cadasters were impacted by the transformations in human-land relationship and by the development of technology that culminated in reforms, new concepts and propositions related to the characteristics and interests of each country or jurisdiction, including the Multipurpose model. Thus, there is no single, consensual definition of this instrument or how it should be designed. This thesis systematizes the national and international framework on Cadastres and correlates, bringing discussions about its concepts, evolution, types, approaches, units, structures, modeling, among others. In the face of so many and varied understandings, it assumes that all Rights, Restrictions and Responsibilities that affect the land (RRR) must be integrated into a comprehensive structure in order to be useful for multiple purposes. This conceptual basis makes it possible to advance the research in order to discuss the main urban, rural and environmental Cadastres in Brazil, observing their characteristics, advances and inconsistencies. Due to their plurality as well as the existing RRR in the country and the impossibility of addressing them in a single research, it was decided to emphasize the diverse and complex legally established Environmental Restrictions to land use, identifying, systematizing and taking them as element of analysis. It thus provides a contribution to future cadastral modeling. It also presents various federal portals for the provision of official data, among them the National Spatial Data Infrastructure (INDE) portal. In view of the particularities of the country and the overlapping of competencies and duplication of actions among the various public institutions that have Cadastres, many of these legally destined to serve the others as a unique database of cadastral data, this thesis proposes the conceptual development of a Multipurpouse System of Cadastres (SMC), integrating and sharing data, in order to contribute to knowledge and efficient land management. This proposition subverts the tendency in Brazil to consider the Cadastre, by itself, as a multipurpose instrument. It emphasizes the need to deepen the research on its most diverse aspects, especially on the identification and systematization of the other Restrictions, Rights and Responsibilities on land, its modeling in Cadastral Systems and the development of a pilot of the SMC, using GIS tools. It believes that bringing differences and identifying convergences can contribute to generating solutions. Far from recommending concrete, dogmatic solutions, this work brings to light many of the challenges that surround the Cadastre universe, in Brazil and in the world.