Bancos públicos na estratégia do desenvolvimento nacional: uma análise da atuação nos governos Lula-Dilma (2003-2015)

Abstract

O papel dos bancos públicos no desenvolvimento econômico é objeto de discussão controvérsia na literatura econômica, a qual contempla pelo menos três visões teóricas distintas. A primeira, a visão convencional, pautada pela hipótese da eficiência dos mercados financeiros, afirma que qualquer intervenção no sistema financeiro significa ineficiência na alocação dos recursos, rejeitando, portanto, os bancos públicos. A segunda visão, marcada pelos conceitos de falhas de mercado defende a atuação dos bancos públicos para corrigir tais falhas. A terceira visão, de base pós keynesiano, ao tratar dos mecanismos adequados para atendimento da demanda de liquidez para realização dos investimentos e a necessidade de criação de instrumentos de consolidação das dívidas dos investidores, estabelece que os bancos públicos podem cumprir essas funções importantes. No Brasil, essa discussão ganha importante contorno pela relevante presença dos bancos públicos no mercado bancário do passado e do presente. Esse trabalho se reporta a analisar o papel dos bancos públicos na estratégia do desenvolvimento brasileiro. Busca-se responder a seguinte questão: o papel social-desenvolvimentista dos bancos públicos é fundamental para o salto de etapas no desenvolvimento da economia brasileira e o acesso à cidadania financeira? Para tanto, fez-se o uso da pesquisa qualitativa e quantitativa para demonstrar como os bancos públicos se inserem no padrão de comportamento do crédito brasileiro, sua atuação setorial, anticíclica e no processo de inclusão bancária e de democratização do crédito. Além disso, para cumprir os objetivos utilizou-se o método de pesquisa descritivo e analítico, a fim de obter uma compreensão histórica das mudanças no mercado bancário brasileiro, como se insere os bancos públicos e seus efeitos no desenvolvimento nacional. Verificou-se que a efetiva atuação dos bancos é fundamental para o fomento ao desenvolvimento, especialmente em setores que a iniciativa privada demonstra pouco ou nenhum interesse, na ação anticíclica, no processo de “bancarização” e acesso popular ao crédito.Não obstante ao importante papel dos bancos públicos, para manter um processo acelerado de desenvolvimento econômico e social faz-se necessário a ação em conjunto com as instituições privadas.

The role of public banks in economic development is the subject of controversial discussion in the economic literature, which contemplates at least three different theoretical views. The first, the conventional view, based on the hypothesis of the efficiency of the financial markets, states that any intervention in the financial system means inefficiency in the allocation of resources, thus rejecting public banks. The second view, marked by the concepts of market failures, defends the performance of public banks to correct such failures. The third view, of post keynesian base, in dealing with the adequate mechanisms to meet the demand for liquidity to carry out the investments and the need to create instruments for the consolidation of the debts of the investors, establishes that public banks can fulfill these important functions. In Brazil, this discussion gains an important contour due to the significant presence of public banks in the banking market of the past and the present. This paper aims to analyze the role of public banks in the Brazilian development strategy. It is intended to answer the following question: the social-developmental role of public banks is fundamental for the leap of steps in the development of the Brazilian economy and access to financial citizenship? For that, the qualitative and quantitative method was used to demonstrate how public banks are part of the pattern of Brazilian credit behavior, its sectorial, countercyclical performance and in the process of banking inclusion and credit democratization. In addition, the descriptive and analytical research method was used to achieve the objectives in order to obtain a historical understanding of the changes in the Brazilian banking market, how public banks are inserted and their effects on national development. It was verified that the effective performance of the banks is fundamental for the development promotion, especially in sectors that the private initiative shows little or no interest, in the countercyclical action, in the process of "banking" and popular access to credit. Notwithstanding the important role of public banks, in order to maintain an accelerated process of economic and social development, joint action with private institutions is required.