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Title: Limitações do ambiente institucional-normativo de acesso aos recursos públicos do saneamento básico
Other Titles: Revista Eletrônica de Gestão e Tecnologias Ambientais (GESTA)
Authors: Almeida, Hugo Vitor Dourado de
Moraes, Luiz Roberto Santos
Santos, Maria Elisabete Pereira dos
Borja, Patrícia Campos
Keywords: Saneamento básico;Ambiente institucional;Limitações
Issue Date: 2016
Publisher: UFBA
Abstract: A área de saneamento básico no Brasil é caracterizada pela atuação de diversas entidades das diferentes esferas de governo (prefeituras, órgãos estaduais, prestadores, dentre outros). Dada a extensa variedade de entes envolvidos, considera-se que o ambiente institucional da área oferece diversos obstáculos para acesso aos recursos públicos disponíveis e para a concretização dos projetos, dificultando a universalização do acesso aos serviços. Este artigo visa a discutir aspectos apontados por bibliografia específica como limitadores da atuação interorganizacional e intergovernamental nas políticas públicas, e que podem dificultar o acesso aos recursos públicos da área. A metodologia utilizada consistiu em levantamento e análise crítica da bibliografia consultada, realizados a partir de artigos científicos, livros, dissertações, teses e documentos governamentais. Entre os aspectos verificados que podem representar limitações para acesso aos recursos incluem-se incompatibilidade entre normativos, cooperação interinstitucional, além da institucionalização dos procedimentos.
URI: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/25106
ISSN: 2317-563X
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