Os desafios da implementação das compras públicas sustentáveis no IFNMG – Campus Montes Claros.

Abstract

As instituições públicas possuem um grande poder de compra e devem primar por influenciar agentes públicos, consumidores, parceiros e fornecedores na utilização de práticas sustentáveis. Dessa forma, as Compras Públicas Sustentáveis (CPS) desempenham papel fundamental e essencial na implementação de políticas públicas de sustentabilidade, haja vista que o Estado passa a ser um indutor de proteção ambiental e de desenvolvimento social e econômico, estimulando tanto o setor público quanto a iniciativa privada a alavancar a produção e o consumo sustentável. A pesquisa em tela tem por objetivo avaliar os procedimentos administrativos e os encaminhamentos que o IFNMG – Campus Montes Claros adotou, no período de 2013 a 2015, para a implementação da sustentabilidade socioambiental em suas compras, diante da previsão legal que visa à promoção do desenvolvimento nacional sustentável na aquisição de bens, contratação de serviços e obras, por parte dos órgãos da Administração Pública Federal, através da exigência de critérios de sustentabilidade. Para atender ao objetivo proposto, foi utilizada uma abordagem qualitativa do tipo exploratória, através de pesquisas bibliográficas para a conceituação e caracterização das CPS, objetivo, evolução histórica e embasamento legal. Foram adotados ainda, como instrumentos de coleta de dados, a análise de documentos acostados aos processos licitatórios instaurados pela unidade investigada, para identificação dos critérios sustentáveis adotados e a adequação dos editais à legislação aplicável; observação in loco para análise da exigência de comprovação da certificação ambiental dos produtos, durante o recebimento dos produtos e serviços, bem como a realização de entrevista semiestruturada com servidores que atuam no setor de compras e contratações públicas da unidade, com o fito de identificar as práticas sustentáveis adotadas e eventuais entraves ou obstáculos para uma efetiva implementação das CPS. Como resultado dos trabalhos, a pesquisa demonstrou que a unidade investigada adota o procedimento de CPS, através da inclusão de cláusulas genéricas relativas à exigência dos critérios de sustentabilidade nos editais de licitação realizados. Contudo, a pesquisa revelou que os resultados dessa implementação ainda não são facilmente percebidos e a gestão pública carece de ferramentas mais adequadas às licitações sustentáveis, suas especificidades e aplicabilidade prática, para, efetivamente, colocar em prática os procedimentos relativos às CPS em prol do desenvolvimento sustentável. Sendo assim, é imprescindível que o poder público utilize as CPS, como uma mola propulsora para alavancar o desenvolvimento nacional sustentável, servindo de exemplo para a sociedade, como forma de demonstrar sua preocupação com os princípios da eficiência e da responsabilidade socioambiental, contribuindo para uma educação voltada para o consumo sustentável e resiliente, adaptandose a essa nova realidade mundial.

Public institutions have a great purchasing power and should focus on influencing public agents, consumers, partners and suppliers in the use of sustainable practices. Thus, Sustainable Public Procurement (SPP) plays a fundamental and essential role in the implementation of public policies for sustainability, given that the State becomes an inducer of environmental protection and social and economic development, stimulating both the public sector and to leverage production and sustainable consumption. The present survey aims to evaluate the administrative procedures and referrals that the IFNMG - Campus Montes Claros has adopted, in the period from 2013 to 2015, to implement socioenvironmental sustainability in its purchases, in view of the legal provisions aimed at promoting development National level in the acquisition of goods, contracting of services and works, by Federal Public Administration, through the requirement of sustainability criteria. To meet the proposed objective, a qualitative exploratory approach was used, through bibliographical researches for the conceptualization and characterization of SPP, objective, historical evolution and legal basis. Also, as data collection instruments, the analysis of documents related to the bidding processes initiated by the investigated unit was used to identify the sustainable criteria adopted and the adequacy of the notices to the applicable legislation; in loco observation for the analysis of the requirement to certify the environmental certification of the products during the receipt of the products and services, as well as a semistructured interview with servers that work in the procurement and public contracting sector of the unit, in order to identify the Sustainable practices adopted and possible obstacles or obstacles to the effective implementation of SPP. As a result, the research demonstrated that the unit investigated adopts the SPP procedure, by including generic clauses related to the requirement of sustainability criteria in the bidding documents made. However, the research has shown that the results of this implementation are still not easily perceived and public management lacks tools more suited to sustainable biddings, its specificities and practical applicability, in order to effectively implement the SPP procedures for development Sustainable development. Therefore, it is imperative that the public power use SPP as a driving force to leverage sustainable national development, serving as an example for society as a way of demonstrating its concern with the principles of efficiency and social and environmental responsibility, contributing to an education for sustainable and resilient consumption, adapting to this new global reality.