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20-Aug-2019A criminalização do descumprimento de medida protetiva de urgência como meio de proteção de mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiarFrança, Misael Neto Bispo da; Rodrigues, Bartira Magalhães; França, Misael Neto Bispo da; Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas; Correia, Thaize de Carvalho
18-Jul-2019A criminalização autônoma do feminicídio como tentativa de concretização da igualdade de gêneroCorreia, Thaize de Carvalho; Bitencourt, Renata Martins; Correia, Thaize de Carvalho; Portugal, Daniela Carvalho; França, Misael Neto Bispo da
20-Aug-2019A importância da atuação da delegada de polícia na ampliação da eficácia da lei Maria da Penha: sobre a (im)possibilidade de decretação da medida protetiva de afastamento pela autoridade policialPortugal, Daniela Carvalho; Pinto, Laissa Ribeiro Costa; Portugal, Daniela Carvalho; França, Misael Neto Bispo da; Passos, Thais Bandeira Oliveira
20-Aug-2019A vulnerabilidade da mulher no crime de disseminação não consentida de conteúdo erótico sob a perspectiva da criminologia feminista: uma crítica à abordagem vitimodogmaticaFrança, Misael Neto Bispo da; Santos, Camila Melissa Moraes Fortuna; França, Misael Neto Bispo da; Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas; Correia, Thaize de Carvalho
18-Jul-2019O ciclo da violência doméstica e as medidas protetivas de urgência nas agressões sofridas por mulheres em relacionamentos íntimosPortugal, Daniela Carvalho; Sales, Luana Barbosa Sanches; Portugal, Daniela Carvalho; França, Misael Neto Bispo da; Passos, Thais Bandeira Oliveira

 

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