Por um Brasil transparente: estudo sobre os efeitos da Lei De Acesso a Informação nos sítios das secretarias da fazenda dos estados e do distrito federal

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo analisar a situação dos sítios das secretarias da fazenda nos 26 Estados Brasileiros e no Distrito Federal, após a regulamentação da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011). Para a realização dessa pesquisa foram percorridas três etapas. A primeira é o estudo de elementos como sociedade, estado, informação, gestão pública e transparência para construção do arcabouço teórico, relevante para o entendimento do desenvolvimento da pesquisa. A segunda é a coleta de dados para averiguação das conformidades com base em um roteiro de observação estruturada com os requisitos da Lei de acesso, detalhadas na metodologia. A terceira compreende a interpretação dos dados encontrados. Esta pesquisa se situa nesta relação de construção entre o papel do Estado e da Sociedade, a importância da informação e da transparência na Gestão Pública, cujos resultados demonstraram que as Secretarias da Fazenda estão fazendo esforços para cumprir a lei, mas ainda encontram grandes dificuldades para adaptar-se a essa nova realidade cultural. Dos 27 sítios analisados, apenas três não atingiram nem metade da pontuação total atribuída aos requisitos avaliados. Para explicar este cenário, buscou-se verificar possíveis variáveis que alteram os resultados desta pesquisa, como o desenvolvimento da infraestrutura das telecomunicações, o crescimento das TICS, o nível de alfabetização digital dos usuários brasileiros, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Produto Interno Bruto (PIB).

ABSTRACT- This research aims to analyze the situation of the websites of the Treasury Office in the 26 Brazilian states and the Federal District, after the regulation of the Access to Public Information Law (Law No. 12,527, of 18 November 2011). To carry out this research, three stages were followed. The first is the study of elements such as society, state, information, public administration and transparency, to build the theoretical framework, relevant for understanding the development of research. The second is the collection of data for investigation of compliance based on an observation structured script with the requirements of the access law, detailed in the methodology. The third comprises the interpretation of the data found. This research lies in this relationship building between the role of the state and society, the importance of information and transparency in public management, the results showed that the Secretariats of Finance are making efforts to comply with the law, but still find it very difficult to adapt to this new cultural reality. Of the 27 sítios analyzed, only 3 did not reach even half of the total score assigned to the assessed requirements. To explain this scenario, we sought to identify possible variables that alter the results of this research, the development of telecommunications infrastructure, the growth of ICT, the level of digital literacy of Brazilian users, the Human Development Index (HDI) and Gross Domestic product (GDP).